As universidades podem mais!

As universidades podem mais!

Henrique Sartori de Almeida Prado*

17 de agosto de 2019 | 04h00

Henrique Sartori de Almeida Prado. FOTO: DIVULGAÇÃO

Por mais que distintas visões para a educação possam navegar nas ondas das políticas públicas, é fato que todos querem mais investimentos para a educação. Porém, é preciso defender medidas práticas e racionais para que os recursos, cada vez mais escassos, sejam empregados de forma equilibrada e que os resultados cheguem para aqueles que mais precisam.

Neste contexto, as universidades ocupam um lugar de destaque no imaginário dos que buscam o ensino superior. Públicas e privadas, essas instituições representam 8% dos estabelecimentos de ensino autorizados a funcionar no Brasil e mesmo representando a menor parcela das instituições, são responsáveis por mais da metade do total de matrículas, atestando o papel de maior relevância no que diz ao ingresso, permanência e reconhecimento transformador que a educação superior pode causar.

A constituição federal trouxe o conceito da autonomia universitária, reconhecendo poderes específicos para essas instituições administrarem seus objetivos e planos, enfatizando a dedicação ao ensino, pesquisa e extensão. Anos mais tarde, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) anunciava que para possuir a condição de centro de excelência, uma instituição de ensino superior (IES) deveria possuir a característica pluridisciplinar na oferta de formação, ter produção intelectual institucionalizada, ter ao menos um terço do corpo docente de mestres e doutores e a mesma quantidade de professores em dedicação exclusiva.

Posteriormente, agregaram-se a estas condições o fator do seu conceito institucional ser acima da média recomendada, manter programas de iniciação científica e a obrigatoriedade de ofertar ao menos quatro cursos de mestrado e dois cursos de doutorado.

Todas essas informações servem para ilustrar o quanto é difícil qualificar uma universidade no Brasil. Desse modo, mantê-las neste status também requer altos investimentos públicos e privados, individuais ou coletivos, para que o nosso país possa avançar no tocante ao reconhecimento do seu ensino, da sua pesquisa e das milhares de atividades de extensão promovidas por essas instituições.

O debate em torno da autonomia para as universidades não é novo. Desde 1968, com a Lei da reforma universitária, este assunto é pauta em todos os governos e o avanço no entendimento sobre este tema é lento, desgastante e sempre carregado de visões deturpadas sobre o real papel dessas instituições. Descontando as normas indicadas na constituição, na LDB e nos decretos que regulamentam as mais variadas leis sobre o assunto, as universidades atravessam crises de todas as ordens, porém, as mais limitadoras são as refletidas no campo da sua administração e gestão financeira.

Visando dar vazão aos debates em relação ao custeio, investimentos e orçamentos, sobretudo das instituições públicas, somente no final do ano de 2017 é que as universidades passaram a usufruir de um sistema que favorecessem as doações e mais recentemente, a adesão a fundos patrimoniais. Estas ações podem ajudar na captação de recursos novos independentemente dos recursos públicos diretos. Lembrando o nosso atraso, esta prática é mais do que centenária em outros países.

Ainda no plano de sua autonomia restrita ao senso de orçamento e questões acadêmicas, as universidades poderiam auxiliar as políticas públicas de educação com mais vigor. Por essência, são centros de excelência e boas prestadoras de serviços que poderiam ser acionadas para contribuir com as políticas de avaliação e supervisão da educação, gerando mais receita, através de serviços prestados.

As universidades poderiam servir como braço descentralizado do governo federal, dando mais efetividade nos levantamentos estatísticos nacionais e no apoio para as políticas públicas, como na formação inicial e continuada de professores da educação básica, oferecer suporte para a implantação dos novos currículos para o ensino médio e no incentivo para a expansão do ensino integral, utilizando as estruturas de suas unidades.

Outro ponto que merece atenção é o debate sobre a regulação e avaliação da educação. As universidades, em primeiro momento, poderiam fortalecer essas ações, levando em consideração as prerrogativas de autonomia já existentes e a expertise acadêmica, administrativa e organizacional que são exigidas para sua operação.

Vale registrar que a lei já indica que as universidades podem registrar diplomas de outras instituições. Se podem atestar a qualidade da entrega dos resultados acadêmicos, de modo descentralizado ao MEC, por que não auxiliam mais no acompanhamento, monitoramento e no desenvolvimento das IES?

Essas entidades serviriam de apoio para as avaliações, seja na capacitação de avaliadores, como nas visitas in loco, prestando serviço para as faculdades que registram diplomas com as mesmas. Inicialmente e de forma alinhada com o MEC e associações que as representam, poderiam atestar parâmetros para a adoção de bonificações regulatórias, como o aumento de vagas e renovação de reconhecimento de cursos para IES não autônomas, por exemplo.

Ao conferir às universidades a condição de apoiadoras do sistema federal de ensino, medidas desburocratizantes poderiam ser adotadas com custos muito menores e poderiam agir como entidades “acreditadoras” para a aferição da qualidade, garantindo mais agilidade na entrega dos processos regulatórios do ministério.

Nos últimos anos, os normativos regulatórios e de avaliação da qualidade das IES passaram por aprimoramentos, atualização e desregulamentação, tentando acompanhar o crescimento do sistema e as necessidades de expansão e governança dessas instituições.

Conferir às universidades o merecido protagonismo dentro do sistema é aplicar os ideais atribuídos a elas em relação ao exercício da autonomia, garantindo a atuação acadêmica e administrativa de sua origem. E ainda, serviriam de apoio para medidas de aprimoramento das políticas públicas de educação, primando pela excelência e pela aplicação de novas práticas, metodologias e tecnologias na gestão, ampliando seu horizonte de serviços e novas formas de receita.

*Henrique Sartori de Almeida Prado, chanceler do Grupo Estácio

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