As três dimensões da transformação do Judiciário: pessoas, processos e tecnologia

As três dimensões da transformação do Judiciário: pessoas, processos e tecnologia

Silvia Piva e Bianor Arruda Bezerra Neto*

05 de maio de 2021 | 08h30

Silvia Piva. FOTO: DIVULGAÇÃO

A pandemia da Covid-19 acelerou a tendência, já evidenciada nos anos anteriores, de migração de atividades presenciais para o modelo de prestação de serviços de forma remota. No universo jurídico, advocacia, promotoria e magistratura se viram, de repente, realizando atendimentos, audiências e sessões a partir de aplicativos de videochamada e outras interações tecnológicas. Havia expectativa que a emergência sanitária seria nuvem pesada, mas passageira. Alguns estimavam poucos meses.

Mas a nuvem estacionou – e a necessidade de adaptação transformou tendência em urgência, em disrupção. Vivemos agora outra etapa da história humana, ainda mais conectada do que antes. E o Poder Judiciário, que ora ou outra se vê diante de constantes desafios para resolução de crises, vive mais um desses capítulos.

É natural que o Judiciário tenha de se reinventar sempre. É depositário de expectativas. É preciso ser humilde ao receber críticas, paciente para entendê-las e tenaz para superá-las. E diante do cenário das tecnologias emergentes e das que já chegaram, há sinais fortes de que o processo irreversível de mais uma transformação já teve início e, talvez, grande o suficiente para mudar completamente seu desenho e estrutura.

Exemplo disso é a recente publicação da Resolução nº 385 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 6 de abril de 2021, que permite a criação dos Núcleos de Justiça 4.0.O, Estes núcleos têm por objetivo desburocratizar e simplificar a relação entre o Poder Judiciário e seus usuários, a partir do encaminhamento mais célere de demandas e por meio, agora, de Juízo 100% Digital, este já previsto na Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 9 de outubro de 2020.

A ideia parece caminhar no sentido de equacionar a força de trabalho de juízes e servidores de apoio, evitando o engessamento do fluxo de processos para unidades específicas, quando poderiam ser encaminhados de acordo com a disponibilidade maior ou menor, em função do quantitativo de processos em fila. Por lado, parece também haver estímulo à especialização cada vez maior de magistrados, por meio da criação de núcleos temáticos.

De olho no movimento e da transformação, neste mês de abril, a Escola da Magistratura Federal da 5ª Região realizou curso de formação para magistrados federais de todo o Brasil, sobre diversos temas relacionados ao Futuro do Judiciário: Mapeamento de Futuros, Ciência de Dados, Design e Legal Design, Tecnoética, Aplicações da Inteligência Artificial ao Judiciário e seus Desafios foram alguns dos temas trabalhados a partir de dinâmicas contemporâneas, em formato 100% digital.

Os “futuros” explorados na experiência promovida pela Esmafe da 5ª. Região permitiram muitas trocas e a cocriação entre os magistrados, especialmente de propostas e abordagens para a construção de um Poder Judiciário proativo em mudanças e em ações importantes para seus usuários.

O resultado foi promissor. A partir do que trabalhamos nesta recente experiência de aprendizado com a Esmafe, buscaremos tratar, dentro dessa perspectiva, as dimensões de toda essa transformação no funcionamento do Judiciário, que é tão esperada e que é possível dizer que  abrange três dimensões: pessoal, operacional (ou procedimental) e tecnológica.

Na primeira delas, observamos o magistrado e sua atitude com os usuários e demais participantes do Sistema de Justiça. Não se pode imaginar qualquer mudança que não traga a relação entre pessoas como grande e importante propulsora de transformação.

Dentro do contexto digital, no qual as mudanças são profundas e rápidas, é preciso observar o desenvolvimento profissional além de sua própria especialidade de atuação. Isso faz com que magistrados tenham que atuar não apenas focados em sua especialidade, mas sim como profissional do conhecimento e “designer” de ideias.

Dessa maneira, nesta dimensão, para cumprir os desafios, cada vez mais ganha importância o cultivo de conhecimento de outros ramos, como por exemplo, as “Tecnociências” e o “Design”. Iniciativas como a implementação de Laboratórios de Inovação em Tribunais, com uma agenda focada em médio e longo prazos e com testes rápidos, ajudará os membros do ecossistema do Judiciário na tarefa de buscar soluções centradas nos usuários, de forma humanizada, com apoio da tecnologia. O design centrado no usuário pode ajudar tanto na busca de soluções eficientes e acessíveis para os cidadãos quanto melhores serviços aos usuários e participantes do Sistema de Justiça.

Já na dimensão dos processos operacionais – e esta não se refere aos processos judiciais em si  –, os fluxos de trabalhos reconstruídos para um contexto digital contribuirão para a simplificação ou a eliminação de etapas que podem não fazer mais sentido. A ideia de desconstruir alguns fluxos e recriá-los em novo formato alinhado com as inovações tecnológicas, com automações intermediárias, por exemplo, pode parecer radical demais, mas poderá ajudar na visão do todo e de como um novo modelo, menos burocrático, pode surgir.

Os servidores das unidades jurisdicionais são cada vez mais exigidos em tarefas com maior nível de complexidade, como a efetiva análise do processo e a redação de decisões judiciais, e menos em tarefas automáticas, como a juntada de documentos, a contagem de prazos e a publicação de atos. Isso permite que a força de trabalho seja direcionada a processos de criação e à gestão de dados, com a valorização do servidor e de sua carreira. É uma perspectiva que vai gerar mais qualidade na prestação jurisdicional.

A tecnologia, por sua vez, é a dimensão da transformação que está a serviço de todas as demais. Sem a mudança de mentalidade propugnada na primeira vertente citada, a pessoal, nem sua materialização no incremento e efetividade dos fluxos de trabalho, a tecnologia pouco ou nada poderá fazer. Quantas vezes já imaginamos que a tecnologia resolverá os nossos problemas, mas, na verdade, traz efeitos não previstos?

Se o Judiciário não perceber a necessidade dos ajustes de transformação, verá cada vez mais partes e advogados buscando serviços alternativos como a arbitragem, órgãos administrativos paritários, que, para vender seus serviços, oferece celeridade e, sobretudo, profissionais com tecnologias mas preparadas que o Judiciário. Sem contar as propostas de resolução de disputas online, onde a via de acesso à Justiça poderá se ampliar a frentes extrajudiciais para busca de solução dos conflitos.

Assim, implementar novas formas de interação com os usuários, pensar novos processos operacionais, bem como incorporar novas tecnologias, colocará o Poder Judiciário na jornada certa para tentar superar seus desafios, que, aliás, são constantes e nunca cessarão.

Incertezas e imprevisibilidades estão diante de nós a todo momento, nos impondo a necessidade de explorar cenários e de experimentar erros sem medo, buscando espaços seguros para isso, nos quais possamos nos entregar às inovações que emergem incessantemente. Com esse olhar, poderemos todos construir novas abordagens para o Judiciário do Século XXI.

*Silvia Piva é advogada e fundou o hub de ensino jurídico Nau d’Dês. Pesquisadora da complexidade e suas aplicações, além de doutora em Direito Tributário pela PUC-SP, é sócia do GHBP Advogados e professora dos cursos de pós-graduação do IBET e da Universidade Presbiteriana Mackenzie

*Bianor Arruda Bezerra Neto é juiz federal na 5.ª região, diretor do Núcleo da Secional Paraíba da Escola de Magistratura Federal na 5.ª Região (Esmafe-PB) e coordenador do IBET/JP

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