As revelações do delator que colocou a nova fase Operação Armadeira no encalço de auditores da Receita no Rio

As revelações do delator que colocou a nova fase Operação Armadeira no encalço de auditores da Receita no Rio

Colaboração premiada de Alexandre Ferrari Araújo, ex-integrante da Delegacia da Receita Federal da Barra da Tijuca, na capital fluminense, deu início às investigações que levaram a Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita a deflagrarem a segunda etapa da operação contra 36 investigados

Rayssa Motta, Pepita Ortega e Fausto Macedo

18 de novembro de 2020 | 11h28

Atualizada às 12h16*

A Operação Armadeira 2, deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal no Rio e Receita nesta quarta-feira, 18, teve como ponto de partida informações prestadas pelo ex-integrante da Delegacia da Receita Federal da Barra da Tijuca, na capital fluminense, Alexandre Ferrari Araújo, em delação premiada homologada pela Justiça Federal após a primeira etapa da investigação realizada em outubro do ano passado. O agente revelou aos investigadores a existência de uma rede de servidores da Receita Federal no Rio de Janeiro envolvida em um suposto esquema de cobrança de propinas para deixar de fiscalizar e arrecadar impostos de empresas de grande porte com sede administrativa no Estado.

Os detalhes do caso vieram a público na decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que autorizou buscas e bloqueio de bens dos 36 investigados no montante total de R$ 519 milhões e o afastamento das funções dos agentes públicos. As suspeitas giram em torno dos crimes de organização criminosa, concussão (exigência de vantagem indevida por servidor público), corrupção e lavagem de dinheiro.

Joias apreendidas na Operação Armadeira 2. Foto: Polícia Federal

Em seu depoimento, Araújo afirma que os servidores da Receita Federal no Rio montaram um mecanismo de cobrança sistemática de propina. Para isso, usavam as Divisões de Fiscalização e Programação em três diferentes modalidades. Na primeira, os departamentos trabalhariam juntos para escolher as empresas a serem extorquidas e agendar as visitas. Na segunda, supostamente criada pela programação para cobrar propina sem precisar dividir com o núcleo da fiscalização, o próprio setor emitia diligências para ir até as empresas com a justificativa de verificar in loco a existência de irregularidades para uma futura fiscalização – ocasião em que exigia o pagamento de valores para evitar a fiscalização pontual ou de uma ‘caixinha’ mensal para blindar a empresa direto no setor de programação, responsável por selecionar os sujeitos passivos a serem fiscalizados. A terceira consistiria no pagamento ao Auditor-Fiscal (fiscal de ponta) pelo contribuinte no momento da fiscalização. Conforme o relato, o dinheiro era dividido entre toda a cadeia de servidores. 

“É de se espantar a quantidade de agentes públicos supostamente envolvidos no esquema ilícito, o que demonstra que o esquema criminoso estaria entranhado por toda a Receita Federal no Rio de Janeiro”, escreveu o juiz Marcelo Bretas na decisão que autorizou as diligências cumpridas na manhã de hoje.

Na delação, o ex-agente da Receita narra quatro episódios de recebimento de propinas envolvendo as redes de supermercados Mundial e Guanabara, além das empresas Work & Shop Administracao Financeira Imobiliárias, do ramo do tabaco, e Pan-Rio Comercial de Bebidas LTDA que, juntas, teriam pago R$ 1,3 milhão em troca de uma blindagem fiscal. O dinheiro espécie seria entregue em estacionamentos, postos de gasolina e até na casa de uma das fiscais.

Para o Ministério Público Federal, o afastamento dos dados bancários, fiscais, telemáticos e telefônicos de alguns dos investigados corrobora, em análise preliminar, as afirmações do delator. Foram encontrados, por exemplo, trocas de e-mails e registros de centenas ligações entre representantes e contadores das empresas delatadas e fiscais da Receita.  

“Aparentemente, o esquema criminoso envolvia uma grande quantidade de servidores integrantes da Receita Federal, que, em detrimento dos cofres públicos, deixavam de fiscalizar empresas de grande porte em troco de valores que seriam divididos pelos integrantes do grupo. Ou seja, no lugar de cumprir o seu dever funcional de fiscalizar e arrecadar valores a título de tributos, que seriam utilizados para o bem público, eles recebiam vantagens pessoais para permanecerem inertes”, concordou Bretas.

COM A PALAVRA, O SUPERMERCADOS MUNDIAL

O Supermercados Mundial informa que forneceu todos os documentos solicitados e se colocou à disposição dos agentes para esclarecimento dos fatos apontados pelos órgãos federais. Com mais de 77 anos de tradição no mercado carioca, a rede reitera seu compromisso com a transparência e integridade para com os clientes e Estado.

COM A PALAVRA, O SUPERMERCADO GUANABARA
A rede confirma o cumprimento dos mandados e ressalta que segue à disposição das autoridades para esclarecimento dos fatos.

COM A PALAVRA, AS DEMAIS EMPRESAS CITADAS
A reportagem busca contato com as demais empresas citadas. O espaço está aberto para manifestação (rayssa.motta@estadao.com ou pepita.ortega@estadao.com).

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