O julgamento da apelação número 50465129420164047000 referente à Operação Lava Jato, envolvendo sete réus, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrerá no dia 24/1, a partir das 8h30, na sala de sessão de julgamento da 8ª Turma, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Esta será a 24ª apelação da Operação Lava Jato julgada no TRF-4.
Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no valor de R$ 2,2 milhões a 9 anos e 6 meses de prisão. Segundo a denúncia, os valores são correspondentes ao triplex e suas respectivas reformas no condomínio Solaris, no Guarujá, custeadas pela OAS. Lula nega que tenha aceitado o imóvel da empreiteira e apela por sua absolvição.
A sessão de julgamento é pública. No entanto, em função das limitações de espaço físico e por questões de segurança, o acesso à sala de sessão será restrito às partes envolvidas no processo e seus advogados, não sendo possível a presença no local de público externo, jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e técnicos.
Para assegurar a cobertura jornalística da sessão, a Assessoria de Comunicação do TRF-4 informa que procederá como nos julgamentos anteriores da Operação Lava Jato, disponibilizando no portal do TRF-4 a matéria sobre o julgamento (www.trf4.jus.br), com distribuição para os órgãos de imprensa e jornalistas cadastrados no mailling da assessoria de comunicação.Fotografias estarão no Flickr do TRF-4. (https://www.flickr.com/photos/trf4oficial/).
Como as sessões de julgamento das turmas criminais do TRF-4 não são transmitidas ao vivo no portal do tribunal pelo sistema Tela TRF-4, como as das demais turmas, serão disponibilizadas imagens de trechos do julgamento para o mailling cadastrado.
Credenciamento
Considerando o interesse da sociedade e da imprensa no acompanhamento do caso, considerando as orientações dos órgãos de segurança pública das esferas federal, estadual, municipal e da equipe de segurança do tribunal, o TRF-4 informa que serão disponibilizados três tipos de credenciamento de imprensa para cobertura do julgamento:
a) credenciamento para acompanhar a sessão de julgamento por telão na Sala de Imprensa no TRF-4: os profissionais de imprensa com esse credenciamento terão acesso a uma sala, no andar térreo do tribunal, de onde poderão acompanhar a transmissão simultânea do julgamento. Importante: será proibida a circulação pelo prédio durante a sessão.
b) credenciamento para área externa do prédio do TRF-4: será reservado à imprensa um local na rua em frente ao prédio do tribunal para cobertura jornalística.
c) credenciamento para área técnica: será disponibilizado um estacionamento ao lado do prédio do TRF-4 exclusivamente para as unidades móveis das emissoras.
Regras
- O acesso aos locais descritos acima só será permitido com credenciamento prévio, reiterando o respeito às regras de segurança determinadas pelos órgãos de segurança e a limitação de espaço físico.
- O credenciamento será solicitado online, a partir das 14h do dia 15 (segunda-feira) até a meia noite do dia 16 (terça-feira) de janeiro. A confirmação do credenciamento será efetuada após o requerente receber um email validando os documentos apresentados e o credenciamento. Mais informações e a ficha de credenciamento prévio estão disponíveis no endereço eletrônico http://www2.trf4.jus.br/credenciamento/cadastro
- Importante: após receber o email com a validação do credenciamento, é obrigatória a impressão do crachá pelo credenciado, por meio de um link fornecido no email. O crachá deverá ser apresentado para garantir o acesso à área de controle de segurança da Brigada Militar RS.
- O acesso à Sala de Imprensa e à área externa do tribunal será disponibilizado no dia do julgamento, entre 6h e 7h30, com apresentação obrigatória da credencial e carteira de identidade do titular, de acordo com as regras estabelecidas pelos órgãos de segurança. Já o acesso relativo às unidades móveis deve ser realizado no dia 23, entre às 16h e 22h.
- Somente serão permitidos links ao vivo, entrevistas, gravações de passagens de repórteres ou fotografias na Sala de Imprensa do TRF-4, ficando proibidas gravações nos corredores, saguões e demais dependências do TRF-4.
- O TRF-4 informa que veículos de imprensa não terão acesso à área de segurança, bem como não disponibiliza estacionamento interno nas dependências do tribunal para unidades móveis, caminhões de link e automóveis dos veículos de imprensa.
- O órgão de imprensa é inteiramente responsável pela designação e conservação das credenciais que lhe forem entregues, até o fim do julgamento. Em hipótese alguma serão confeccionadas novas vias das credenciais.
- As regras podem ser alteradas por questões de segurança
