As razões do juiz que frustrou Doria

As razões do juiz que frustrou Doria

Leia a decisão de Luís Manuel Fonseca Pires, da 4.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que acolheu pedido da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo e vetou liminarmente projeto do tucano de aumentar a velocidade nas marginais

Julia Affonso

21 de janeiro de 2017 | 17h01

Prefeito João Doria promove Programa São Paulo Cidade Linda. FOTO: FELIPE RAU/ESTADÃO

Prefeito João Doria promove Programa São Paulo Cidade Linda. FOTO: FELIPE RAU/ESTADÃO

Ao acolher liminarmente pedido da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo e barrar meta do prefeito João Doria (PSDB) de aumentar o limite máximo da velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros, o juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 4.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, advertiu que ‘não é possível a derrogação súbita de um projeto’.

O restabelecimento da velocidade máxima nas marginais foi uma promessa de campanha do tucano. Neste sábado, 21, ele disse que vai recorrer.

“Ao constatar que não há qualquer prejuízo à Administração Pública ao suspender a alteração drástica da política pública existente, defiro a tutela de urgência e, por conseguinte, determino que se abstenham os réus, ao menos por ora, de aumentar as velocidades máximas das marginais”, decretou o juiz.

“Não é possível a derrogação súbita de um projeto – de ‘metas coletivas e conscientes’ – sem que haja estudos que revelem alternativas à mudança da política pública, o que deve contar com uma fundamentação contextualizada da razão pela qual a política pública adotada deve ser interrompida, ou melhor, direcionada em sentido contrário ao que se orientava.”

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