O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar por meio da qual a ex-presidente Dilma pedia a suspensão dos efeitos da resolução do Senado que a condenou por crime de responsabilidade e decretou seu impeachment.
Documento
COM A PALAVRA, TEORI ZAVASCKITeori destacou que um veredito de impeachment definido soberanamente pelo Senado só comportaria intervenção do STF em caráter liminar 'em hipótese extremada em que demonstrada a existência de patologia jurídica particularmente grave' - o que, segundo ele, não foi verificado no caso.
O ministro registrou que a defesa da ex-presidente teve 'iterativas oportunidades' para contradizer as teses da acusação, e a sentença ao final do processo revela que, durante a fase de interrogatório, com mais de onze horas de duração, 'a acusada respondeu a 48 perguntas de senadores, muitas delas relativas aos atos imputados em sua relação com a política fiscal do país'.