As razões de Raquel pela prisão de cinco alvos da Lava Jato

Casos envolvem extensão de habeas corpus para investigados das operações 'Câmbio, desligo' e 'Fatura Exposta'

Da Redação

12 Junho 2018 | 05h52

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um conjunto de cinco manifestações contrárias a pedidos de investigados em desdobramentos da Operação Lava Jato, no Rio. Os investigados tiveram prisões preventivas decretadas em primeira instância por supostamente integrarem esquemas desmantelados nas Operações ‘Câmbio, desligo’ e ‘Fatura Exposta’.

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As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

Destinadas ao ministro Gilmar Mendes – relator dos casos – as petições solicitam a rejeição dos pedidos de extensão de habeas corpus a Francisco de Araújo Costa Júnior, Henri Joseph Tabet e Marco Antônio Cursini, e o restabelecimento das prisões preventivas de Miguel Iskin e Sérgio Luiz Côrtes da Silveira.

 Câmbio, Desligo – Francisco de Araújo Costa Junior, Henri Joseph Tabet e Marco Antônio Cursini contam da lista de 62 pessoas denunciadas na quinta-feira, 7, pelo Ministério Público Federal no Rio, em decorrência das investigações deflagradas em 3 de maio.

Nos pedidos de habeas, eles pedem a extensão das medidas concedidas a Rony Hamoui e Paulo Sérgio Vaz de Arruda, que tiveram os respectivos pedidos concedidos de forma liminar em 1º de junho.

Raquel argumenta que a situação jurídica e as práticas atribuídas aos três não se assemelham às dos dois investigados que já tiveram os pedidos acatados pelo ministro Gilmar Mendes.

Em relação a Francisco Costa, na petição, a PGR menciona o fato de existirem indícios de que ele só deixou de praticar os crimes após a prisão. “Sob o ponto de vista temporal, há uma nítida diferença entre a situação fática apresentada por Rony Hamoui, no HC n. 157.410, com os fatos criminosos atribuídos a Francisco Araújo Costa Júnior”, descreve a procuradora em um dos trechos.

Rony Hamoui teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares, com o argumento de que os supostos crimes cometidos por ele teriam ocorrido entre 2015 e 2016.

Nos casos do ex-secretario estadual de Saúde do Rio, Sérgio Cortes e do empresário Miguel Iskin, o propósito dos recursos apresentados pela procuradora-geral da República é assegurar o restabelecimento das prisões preventivas determinadas pela 7.ª Vara Federal.

As ordens foram mantidas tanto pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região quanto pelo Superior Tribunal de Justiça. No entanto, em dezembro de 2017, as defesas dos envolvidos recorreram ao STF, as prisões foram substituídas por ‘medidas cautelares pessoais diversas da prisão’, autorizadas por Gilmar.

Em ambos os casos, já foram apresentados recursos em que a PGR rebate os argumentos da defesa, como o de excesso de prazo da prisão preventiva – caso de Miguel Iskin – e o fato de os autores dos pedidos terem sido absolvidos em sentença de primeira instância, no caso de denúncia por obstrução de justiça.

Em relação a essa alegação, Raquel explica que contra ambos pesam outras acusações como a participação em organização criminosa e corrupção, crimes, pelos quais, os envolvidos já foram denunciados pelo MPF.

Na petição referente a Sérgio Côrtes – agravo regimental -, Raquel Dodge afirma que ‘subsistem argumentos irrefutáveis no sentido da necessidade da prisão preventiva para a garantia da ordem pública’. Ela requereu que o mérito do recurso seja apreciado pela 2.ª Turma da Corte.

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