As razões de Marco Aurélio para vetar réus no Planalto

As razões de Marco Aurélio para vetar réus no Planalto

Leia a íntegra do voto do ministro do Supremo Tribunal Federal pela procedência da ADPF 402 que barra acusados por crimes de assumirem a Presidência

Fausto Macedo, Mateus Coutinho e Julia Affonso

04 de novembro de 2016 | 13h32

Ministro Marco Aurélio. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

Ministro Marco Aurélio. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, apontou em voto de três páginas suas razões para barrar réus em cargos de substituição imediata do chefe do Poder Executivo

Ao votar pela procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, Marco Aurélio, relator afirmou ser inviável que réus, em ações criminais em curso no Supremo, possam ocupar cadeiras da linha sucessória da Presidência.

O ministro alertou que tal situação ‘gera estado de grave perplexidade’ e caracteriza ‘desvio ético-jurídico, vez que, conforme o artigo 86 da Constituição Federal, o presidente da República, no caso de recebimento de denúncia pelo STF, é automaticamente suspenso das funções exercidas.

Na linha de substituição do presidente e do vice-presidente da República, devem ser chamados para o exercício do cargo, sucessivamente, o presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo.

“Essas Presidências hão de estar ocupadas por pessoas que não tenham contra si a condição negativa de réu”, assinalou Marco Aurélio.

O julgamento da ADPF 402 foi interrompido na sessão desta quinta-feira, 3, por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Antes, acompanharam o relator outros cinco ministros da Corte máxima – Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

Tudo o que sabemos sobre:

STF

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.