As razões de Lewandowski para não anular pronúncia do impeachment

As razões de Lewandowski para não anular pronúncia do impeachment

Ministro que preside o Supremo Tribunal Federal e o processo contra Dilma no Senado rejeita questionamentos da defesa de petista

Fausto Macedo e Julia Affonso

24 de agosto de 2016 | 02h00

A presidente afastada Dilma Rousseff e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. FOTO DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

A presidente afastada Dilma Rousseff e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. FOTO DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela presidência do processo de impeachment de Dilma em curso no Senado, rejeitou pedido no qual a defesa da presidente da República afastada questionava regras adotadas. Segundo o pedido, houve cerceamento da defesa durante a decisão da pronúncia, tomada no dia 10, a qual leva o julgamento para o plenário do Senado.

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As informações foram divulgadas no site do Supremo.

Segundo Lewandowski, não é caso de conhecimento do pedido, uma vez que a Constituição não atribuiu ao STF ‘papel recursal quanto a decisões tomadas pelo Congresso no processo de impeachment’.

Cabe ao presidente do Supremo unicamente o papel de coordenar trabalhos e resolver eventuais incidentes processuais e regimentais. “O STF não é, e jamais foi, instância recursal ordinária de decisões parlamentares, quando mais não seja em razão do princípio de separação dos poderes”, afirmou o ministro.

O presidente do Supremo afirmou não ver nulidade no julgamento da pronúncia de Dilma. A primeira alegação da defesa, de que as questões preliminares foram julgadas em bloco e não em separado, não trouxe prejuízo à acusada, entende Lewandowski.

As questões mais relevantes foram objeto de destaque e discutidas em apartado com manifestações a favor e contra. A prática do julgamento em conjunto de preliminares, ressalta a decisão, é comum no Judiciário, inclusive no STF.

Outra questão, relativa ao quórum exigido para rejeição da preliminar de absolvição sumária apresentada pela defesa, também não se mostra relevante, diz a decisão do presidente do Supremo, uma vez que a maioria de dois terços dos senadores favoráveis ao julgamento da presidente – número que a defesa entende como necessário para a extinção do processo na fase preambular – foi alcançado com folga.

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