As razões da Procuradoria para manter Eduardo Cunha na cadeia da Lava Jato

As razões da Procuradoria para manter Eduardo Cunha na cadeia da Lava Jato

Leia a íntegra do memorial acolhido, por maioria, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal que negaram recursos da defesa para revogar prisão preventiva do ex-presidente da Câmara decretada por Moro

Breno Pires e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

29 Novembro 2017 | 08h30

Eduardo Cunha tomou ‘banho’ de dólares durante entrevista na Câmara em novembro de 2015. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Por maioria de votos, os ministros da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal mantiveram, nesta terça-feira, 28, a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, decretada pelo juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba.

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O recurso questionava acórdão da 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu habeas corpus contra a decisão da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região que, ao negar habeas corpus, manteve a ordem de prisão preventiva decretada por Moro.

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A decisão do Supremo seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República. O relator, ministro Edson Fachin, e o ministro Dias Toffoli entenderam que a manutenção da prisão ‘é necessária para garantir a ordem pública, pois há risco de reiteração delitiva por parte de Eduardo Cunha’.

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Também foi considerado o fato de a condenação judicial que impôs a Cunha pena de 15 anos e quatro meses de prisão ter fundamentação diversa da que levou à decretação da preventiva, o que tornaria o habeas prejudicado.

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O ministro Gilmar Mendes ficou vencido no julgamento.

Em sustentação oral, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, defendeu a manutenção da prisão, ao explicar a diferença entre presunção de inocência e prisão arbitrária.

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Segundo Mariz Maia, o que a defesa pretendia com os recursos era que a Corte Superior revisasse a decisão da primeira instância. Ele destacou que o resultado do julgamento fortalece ‘o fundamento de que os bens desviados, que permanecem escondidos, afetam a ordem pública’.

A manutenção da prisão do ex-presidente da Câmara foi defendida em memorial entregue aos ministros pela procuradora-geral, Raquel Dodge.

O documento traz o histórico das investigações e ações judiciais que têm Eduardo Cunha como condenado, réu e investigado, e conclui que persistem as razões que levaram à decretação de sua prisão preventiva.

“A ordem judicial de prisão preventiva aponta, corretamente, que a liberdade do recorrente (Cunha) põe em risco a ordem pública, porque há possibilidade concreta de reiteração delitiva”, destaca um trecho do memorial.

O memorial cita informações que constam de inquéritos e ações penais, segundo as quais, mesmo após a prisão preventiva, Eduardo Cunha continuava recebendo recursos ilícitos.

Também são mencionados indícios de que, diante da expectativa de ser preso, o ex-presidente da Câmara negociou a continuação dos pagamentos, ‘bem como atos praticados com o propósito de dificultar ou mesmo impedir as investigações’.

“Ainda que o recorrente (Cunha) tenha perdido o mandato parlamentar através de votação do Plenário da Câmara dos Deputados efetivada em 12 de setembro de 2016, a sua reiterada conduta voltada a prejudicar o andamento de processos contra si instaurados constitui elemento suficiente a demonstrar que, caso solto, poderá efetivamente causar embaraços a investigações criminais em curso”, alerta o memorial da Procuradoria.

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