Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Mateus Coutinho e Fausto Macedo
O advogado criminal Edson Ribeiro, defensor de Nestor Cerveró, declarou que a acusação do Ministério Público Federal "é totalmente divorciada das provas dos autos". Para Ribeiro, "a prova dos autos é no sentido da absolvição de Nestor Cerveró".
Em alegações finais, nesta quinta-feira, 23, nove procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato pedem a condenação do ex-diretor da Petrobrás (Internacional) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os procuradores pedem, ainda, que Cerveró e outros acusados devolvam ao Tesouro R$ 296,3 milhões a título de reparação de danos.
Documento
VEJA AS ALEGAÇÕES FINAIS DO MPFOs procuradores afirmam que Cerveró - preso desde janeiro em Curitiba e já condenado a cinco anos de cadeia em outra ação por lavagem de dinheiro -, foi destinatário de parte de uma propina solicitada de US$ 40 milhões, dos quais US$ 30 milhões teriam sido efetivamente pagos em contratos de navios-sonda da estatal petrolífera em 2006 e 2007.
+ Lava Jato pede condenação de Baiano e Cerveró por propina de US$ 40 milhões
+ Operador de propinas movimentou R$ 220 milhões em 11 anos
Segundo as alegações finais da Procuradoria, Cerveró usou o cargo para privilegiar empresas em negociações comerciais e contratos bilionários com a Petrobrás nos quais pedia propinas.
Também foi requerida a condenação do lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, suposto operador de propinas do PMDB no esquema Petrobrás, do doleiro Alberto Youssef e de Júlio Camargo, delator que afirmou ter sido pressionado pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), que, segundo ele, queria US$ 5 milhões em propinas.
Cunha, na condição de parlamentar, é investigado pelo Supremo Tribunal Federal. Ele quer tirar das mãos do juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, o processo em que foi citado pelo delator Júlio Camargo.
"A prova dos autos é no sentido da absolvição de Nestor Cerveró. O próprio delator Júlio Camargo declarou que nunca ofereceu, nem nunca deu dinheiro para Cerveró. Ou seja, o próprio delator isenta de responsabilidade Nestor Cerveró e atribui ao deputado Eduardo Cunha o destinatário final", disse o criminalista Edson Ribeiro.
O advogado citou outros delatores, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa. "Alberto Youssef confirma a versão de Júlio Camargo. Paulo Roberto Costa, por sua vez, diz o seguinte: Nestor Cerveró não tinha poder de decisão e jamais o procurou para pedir facilitação da contratação das sondas."
O defensor do ex-diretor de Internacional da estatal petrolífera disse que Fernando Baiano, outro acusado no processo, também livra Cerveró. "Fernando Baiano disse que recebeu parte do dinheiro numa transação comercial com Júlio Camargo, mas nunca deu dinheiro a Cerveró. Logo, tanto a prova testemunhal como a prova daqueles fizeram delação premiada é no sentido de isentar Cerveró de qualquer responsabilidadede."
O criminalista Nélio Machado, que defende Fernando Baiano, disse que ainda não leu a integra das 115 páginas das alegações finais da Procuradoria da República, mas afirmou. "As alegações do Ministério Público Federal serão refutadas em todos os seus aspectos. A acusação é absolutamente inconsistente. Se houver juiz que atue com isenção a absolvição é inevitável. No entanto, pelo que tenho visto na atuação do magistrado da 13.ª Vara Federal (juiz Sérgio Moro), eu tenho notado uma certa inclinação manifesta pelo Ministério Público Federal. Em função disso eu confio muito mais nos tribunais do que no juiz de primeiro grau."
O advogado Figueredo Basto, defensor do doleiro Alberto Youssef, disse que ainda está fazendo um estudo dos termos da acusação da Procuradoria.
Júlio Camargo, como delator da Lava Jato, é réu confesso. Na última segunda-feira, 20, sua advogada, a criminalista Beatriz Catta Preta, renunciou à defesa dele e de outros oito delatores.
