As prisões indevidas na tragédia de Brumadinho

As prisões indevidas na tragédia de Brumadinho

Helder Moroni Câmara*

02 de fevereiro de 2019 | 16h00

Helder Moroni Câmara. FOTO: DIVULGAÇÃO

Tragédias como a de Brumadinho são lamentáveis. Vidas perdidas, histórias apagadas e o meio ambiente dilacerado. Ao romper a barragem, a lama se espraiou sem qualquer controle infectando rios, cruzando fronteiras e enlameando cidadãos que, assim como os de Brumadinho, deveriam ser protegidos, mas não o foram.

E, no nosso sentir, a recente decretação da prisão de engenheiros signatários de laudos relacionados à barragem é mais uma faceta dessas lamentáveis cenas. No aspecto jurídico a decisão é muito criticável e acaba espalhando ainda mais os terríveis efeitos do desastre por outros tantos rincões, quando o que se esperaria do Estado seria justamente o contrário.

Ao fundamentar a decisão, a juíza afirmou que se trata de apuração complexa de delitos. Ou seja, a decisão tomada no calor das emoções usou da complexidade para justificar a prisão e, além de destruir reputações, mostra-se equivocada. Ora, se as provas a serem obtidas são complexas, qual a justificativa para prender os engenheiros que, somente por meio de cálculos e explicações técnicas poderão atestar e defender seus trabalhos? Ou alguém realmente crê que na cadeia eles terão melhores condições para esses esclarecimentos sobre seu altamente técnico labor?

Ademais, eles são réus primários, com endereço e trabalho fixos e, até que se prove o contrário por meio da tal “apuração complexa”, deveriam ter respeitado o sacrossanto direito à liberdade. Se é complexa a apuração da causa da tragédia, é igualmente complexo apurar-se a culpa de qualquer agente. E por tal motivo a presunção de inocência deveria prevalecer.

No caso dos engenheiros André Yassuda e Makoto Namba, a situação é ainda mais preocupante. Ambos são profissionais de ilibada reputação. Makoto foi recentemente premiado justamente pela gestão de riscos em barragens, e André, além do renome profissional, é apoiador de causas humanitárias e atua em favor de diversas entidades assistenciais. Agora ambos veem seus legados de uma vida toda dedicada ao trabalho e à comunidade serem também atingidos pela irracional atuação do Estado.

Para pior ainda mais a situação, como já é de conhecimento público a prisão foi decretada apenas com base em trechos isolados dos laudos elaborados pelos referidos engenheiros, analisados apenas parcialmente pela Justiça, que não teve acesso a dezenas de páginas desse extenso trabalho, por meio das quais os engenheiros fizeram inúmeras recomendações e já alertavam à Vale, por exemplo, sobre a “probabilidade de ruptura” em determinadas situações.

Rui Barbosa já há muito alertou para os problemas decorrentes da atuação da turba colérica contra o direito de defesa, tão atual em tempos histéricos em que denúncias vazias ao Facebook são mais relevantes que a verdade, e condenam mesmo antes de qualquer investigação.

Em O Dever do Advogado, afirmou sempre atual jurista que não faltam, na história dos instintos malignos da multidão, no estudo instrutivo da contribuição deles para os erros judiciários (…). Desde então começa a justiça a correr perigo (…).

O decreto de prisão aqui analisado claramente decorre do que o jurista pontua como alucinação coletiva, e o Estado Democrático não pode admitir tais situações, sob pena de restarmos, todos, violados em nossos direitos.

Sob o argumento de se buscar a verdade e de se investigar as causas de mais essa tragédia, o Estado não poderia atentar contra outras vidas e famílias.

Ou a sociedade entende, de uma vez por todas, que o direito violado de um é violação ao direito de todos e, portanto, esse mesmo direito deve sempre ser defendido com todo afinco e vigor, ou então, parafraseando-se Augusto dos Anjos, acostuma-te à lama que te espera.

*Helder Moroni Câmara, doutor em Direito Processual Civil pela PUC/SP com MBA em Direito Empresarial pela FGV. Professor universitário e advogado em São Paulo

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