As prioridades do governo federal e o modo de o Brasil enfrentar a pandemia

As prioridades do governo federal e o modo de o Brasil enfrentar a pandemia

Rodrigo Spada, Michel Gradvohl e Juracy Soares*

24 de março de 2021 | 03h15

Rodrigo Spada, Michel Gradvohl e Juracy Soares. FOTOS: DIVULGAÇÃO

O Brasil está parando. Mas o Brasil não pode parar. Como milhões de pessoas vão se sustentar sem seus negócios ou empregos? Para elas, contestar medidas rígidas de isolamento social que impeçam a manutenção de seus sustentos é mais do que legítimo.

Contudo, as UTIs e enfermarias lotadas exigem alguma atitude extrema para frear as mortes que explodiram em nosso país nos últimos dias. A situação da saúde pública brasileira é extremamente preocupante. Mesmo antes de atingirmos a lotação máxima dos hospitais, já éramos responsáveis por quase 10% do total de mortes no mundo pela atual pandemia, enquanto temos cerca de 2,5% da população mundial.

Salvar a vida de uns significa realmente deixar outros sem sustento? Parece que não. É possível deixar as pessoas em casa e garantir os recursos necessários para o seu dia a dia. Basta que o Estado adote medidas que possibilitem a manutenção das pessoas e negócios afetados pelo lockdown até que tenhamos vacinas para todos os brasileiros.

Vejamos o exemplo dos Estados Unidos da América, país que é frequentemente apontado como padrão de liberalismo e de “estado mínimo”.

Neste ano, os estadunidenses decidiram prover um auxílio emergencial de US$1.200,00 para cada cidadão, com o acréscimo de cerca de US$400,00 por filho menor, auxílio para pagar aluguel, creche e faculdade. O valor do seguro-desemprego passa para US$1.800,00 por mês. O esforço fiscal total autorizado pelo Congresso norte-americano foi de US$1,9 trilhão.

E como será financiado todo esse recurso? Será por aumento da tributação dos mais ricos.

Enquanto isso, no Brasil, a população está há três meses sem qualquer ajuda do governo. E para prover um auxílio de meros R$150,00 por pessoa, por quatro meses, podendo chegar a R$375,00 em famílias chefiadas por mulheres, o governo federal exigiu do Congresso Nacional o congelamento dos salários dos servidores públicos. Sem contar que muitos ainda defendem a redução dos salários destes que provem os serviços públicos essenciais à imensa maioria da população.

Vejamos bem. Ainda que se considere a diferença entre o porte da economia brasileira e a dos Estados Unidos, é abissal e desproporcional a distância entre o que o governo norte-americano está fazendo e o que o governo federal brasileiro irá fazer, sem esquecer a imensa diferença entre as fontes de recursos utilizadas por cada um deles.

No Brasil ainda se diz que, se for dar dinheiro para as pessoas ficarem em casa, o país quebra! Será mesmo? Todos os que podem colaborar já o estão fazendo no limite das suas possibilidades? Não. Bilionários, bancos e grandes grupos empresariais pagam menos imposto – proporcionalmente à renda, do que trabalhadores e pequenos negócios.

O brasileiro médio não tem ideia de que o Brasil cobra mais imposto dos mais pobres. Certamente por isso, cai na armadilha de defender o arrocho nos serviços públicos e pavimenta o caminho para a manutenção de uma política que transfira ainda mais renda dos pobres para os bilionários.

O que o Brasil entregou em auxílio emergencial na pandemia não se compara ao que liberou para os bancos. Os bancos são as empresas que mais lucram na crise e ainda foram brindados em 2020 com R$1,2 trilhão que deveriam ter sido repassados, via empréstimo, para a população, mas acabou ficando majoritariamente em seus cofres, como reconheceu o ministro, e banqueiro, Paulo Guedes.

São assustadoras as escolhas feitas pelo atual governo brasileiro na sua sanha por reduzir o Estado e os serviços públicos. Se dependesse de sua vontade, o SUS, que está fazendo toda a diferença inclusive para quem tem plano de saúde, já teria sido privatizado. A pandemia salvou o maior programa de atenção à saúde do mundo.

Para que fiquem bem claras as escolhas de cada país. Enquanto os EUA taxam os mais ricos e entregam US$1,9 trilhão (isso mesmo, de dólares) aos seus cidadãos necessitados, o Brasil provê uma miséria a seus cidadãos sem renda, libera R$1,2 trilhão aos bancos e quer reduzir os serviços públicos.

Nossas prioridades precisam mudar. Precisamos ser mais inteligentes para fazer a economia girar e prover bem-estar.

*Rodrigo Spada é agente fiscal de Rendas do Estado de São Paulo e presidente da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais). É formado em Engenharia de Produção pela UFSCAR, em Direito pela UNESP, com MBA em Gestão Empresarial pela FIA

*Michel Gradvohl é auditor fiscal do Estado do Ceará. É especialista em gestão empresarial pela FGV, e doutor em direito pela UMSA/AR. É conselheiro no Contencioso Administrativo Tributário e no Conselho de Defesa dos Contribuintes do Ceará

*Juracy Soares é auditor fiscal do Estado do Ceará e diretor da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Estado do Ceará (Auditece). É graduado em Contabilidade pela UFC, mestrado em Controladoria e doutorado em Direito, pela UMSA-AR

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