‘As pessoas que erram precisam ser punidas e substituídas, mas não ganhamos nada com descrédito das instituições’, diz presidente da OAB-SP

‘As pessoas que erram precisam ser punidas e substituídas, mas não ganhamos nada com descrédito das instituições’, diz presidente da OAB-SP

Ao Estadão, Caio Augusto Silva dos Santos avalia cenário de um ano da pandemia para a advocacia e riscos na defesa de direitos individuais em meio à crise da covid; para ele, Judiciário tem cumprido seu papel em deter arroubos autoritários, mas sofre com ataques

Paulo Roberto Netto

02 de abril de 2021 | 14h00

O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo Caio Augusto Silva dos Santos avalia que a crise da covid-19 amplificou ataques às instituições e impulsionou arroubos autoritários. Segundo ele, o Judiciário tem cumprido o seu papel em frear arranjos inconstitucionais, mas passou a sofrer com uma campanha de descrédito que tenta afetar todos os atores da Justiça.

“É evidente que em uma polarização haverá quem vai bater palma e quem vai vaiar, porém nós não podemos fazer uma campanha de descrédito do Judiciário. As pessoas erram, mas as instituições são perenes e permanecerão”, afirmou ao Estadão. “As pessoas que erram precisam ser punidas, substituídas. Isso no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, mas não ganhamos nada com o descrédito das instituições”.

Para o presidente da OAB-SP, a sociedade vivencia um momento de ‘rivalidade’, onde divergências são tratadas como guerras a serem vencidas. E mesmo não sendo algo que ocorria antes da covid,  tal visão se agravou com o avanço da pandemia que já matou mais de 325mil brasileiros.

“Nós temos um momento de rivalidade de grupos, onde as pessoas se posicionam como: ‘aquele que pensa de maneira diversa a mim não tem espaço comigo e deve ser tratado como se meu inimigo fosse’. Isso é um encaminhamento absolutamente avesso à democracia”, afirmou. “Os eleitos não podem governar apenas para determinados grupos. Você foi eleito pela maioria, mas existem passos que não se pode dar sem considerar o direito individual, inclusive o das minorias”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Caio Augusto. Foto: Valeria Gonçalvez / Estadão

Eleito em 2018 com a bandeira da independência institucional da OAB, Caio Augusto afirma que a entidade tem se mantido como um ‘farol’ dos direitos da sociedade, o mais urgente deles o combate à pandemia. Em 2020, a Ordem paulista assinou o movimento ‘Democracia Sempre’ e, desde o início deste ano, atua em defesa da vacinação em massa da população, com campanhas e eventos pelo Estado.

“Nós precisamos ter uma política que seja universal e gratuita para que a vacinação seja difundida de maneira geral sem preterir ou colocar valor na vida do rico ou do pobre. Este foi o compromisso que nós assumimos sem qualquer dificuldade de desagradar eventuais grupos ideológicos que acabavam propagando maneiras diferentes de pensar”, afirmou.

“Nós não podemos agir com medo de desagradar nenhum governante de plantão, mas também não devemos agir com rivalidade. Quando as bandeiras forem comuns, nós devemos empunhá-las juntas, mas quando as pretensões dos governantes colidirem com as regras da Constituição e com as bandeiras seculares de defesa da OAB, é evidente que devemos tomar uma postura”, frisou Caio Augusto.

Dinâmicas. Ao assumir o comando da maior seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Caio Augusto não esperava que dois dos três anos de sua presidência fossem marcados por uma pandemia que alteraria a dinâmica do Judiciário. Advogados foram para casa e juízes e promotores passaram a despachar direto de suas salas e escritórios. As longas sessões presenciais se tornaram reuniões por vídeo e julgamentos antes restritos ao público do tribunal passaram a ser vistos pela internet por qualquer cidadão.

A adaptação revelou uma faca de dois gumes: ao mesmo tempo que aproximou a Justiça de quem estava distante, as sessões remotas também expuseram as desigualdades de quem ainda não tem condições de ser manter conectado, mesmo para defender seus próprios direitos.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Caio Augusto. Foto: Valeria Gonçalvez / Estadão

“É uma falsa realidade dizer que para acessar uma atividade basta ter um celular. Nós sabemos que as coisas não são bem assim e não podemos desconsiderar que o Poder Público não pode passar o ônus, que é dele, para o particular, notadamente o mais carente”, afirmou Caio Augusto. “A grande maioria dos detentores de celulares mantém linhas pré-pagas. Quando você fala com uma parte, uma testemunha, para participar de uma audiência, nós estamos repassando um custo que o Estado tem que absolver para ela, pois a pessoa terá que usar um recurso de sobrevivência para participar de um ato que está sendo obrigada como colaboradora da Justiça”.

A solução, segundo o presidente da OAB-SP, perpassa medidas como o Juízo 100% Digital (iniciativa aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça que garante tramitação virtual e remota dos processos) e salas em fóruns e tribunais que permitam ao cidadão acessar a internet para prestar depoimentos. A OAB-SP, segundo Caio Augusto, já criou cerca de mil pontos de acesso para advogados nas seccionais do Estado.

“É preciso que saibamos e tenhamos contato com o magistrado, tenhamos contato com o promotor, com o advogado, comas partes. Não podemos ter mecanismos onde as pessoas não conversam, não se veem, e tomam decisões distantes com consequências reais”, afirmou. “A porta de acesso tem que ser facilitada, e não dificultada”.

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