As Pequenas Centrais Hidrelétricas no Brasil nos últimos 20 anos

As Pequenas Centrais Hidrelétricas no Brasil nos últimos 20 anos

Charles Lenzi e Ricardo Pigatto*

12 de agosto de 2020 | 15h55

Charles Lenzi e Ricardo Pigatto. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Depois de 20 anos o que começou com 8 sócios e 0,8% da matriz de geração do Brasil, hoje tem 283 sócios e 4% da potência instalada nacional, com mais de 1.100 usinas hidrelétricas de pequeno e médio porte (CGHs e PCHs), em operação no país, produzindo energia elétrica limpa, renovável e ambientalmente sustentável. É um case de sucesso!

Antes, uma entidade cheia de sonhos. E hoje, reconhecida pelas realizações em prol do setor. A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – Abragel surgiu da necessidade de se ter uma entidade para congregar, desenvolver e acompanhar as enormes mudanças pelas quais passava o setor elétrico brasileiro no final dos anos 1990.

O arcabouço legal tem início em 1990 com a Lei 8.031 que estabelece o Programa Nacional de Desestatização. Em 1995, vieram a Lei 8.987, Lei Geral das Concessões, e a Lei 9.074 que cria a figura do Produtor Independente. Em 1996, a Lei 9.427, que cria a Agência Nacional de Energia Elétrica, passam a estabelecer os fundamentos deste novo modelo do setor elétrico, proporcionando espaço para o desenvolvimento do mercado de CGHs e PCHs. Entretanto, ainda havia a necessidade da construção de todo um arcabouço regulatório, com regras infra legais que determinariam a potencialidade da fonte frente aos desafios que se colocavam para seu desenvolvimento. Inventários de rios e bacias hidrográficas, projetos básicos, recursos hídricos, licenciamentos ambientais, “selo” de energia (energia “assegurada” – hoje garantia física), mercado para venda da energia (cativo e livre), financiabilidade, taxas de juros, equipamentos, construção civil e etc.

A Abragel, antes APMPE (Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica), tinha um longo caminho a trilhar e a desenvolver. Passo-a-passo, com cautela, consciência, resiliência, disposição, competência e, principalmente, com a união de diversas aptidões foram construídas as relações institucionais e as regras de um setor seguro e confiável.

Olhando para o passado, a Abragel, mesmo ainda sendo uma pequena associação em termos de capacidade instalada, tem muito orgulho de ter participado ativamente das grandes discussões das Associações do setor elétrico e foi uma das fundadoras do que hoje é o FASE – Fórum das Associações do Setor Elétrico. Naquela oportunidade ocorriam reuniões itinerantes por Estados, sendo que em cada oportunidade uma das Associações era a anfitriã do evento e, desta forma, os eventuais conflitos do setor  foram superados pelo compromisso tácito de encontrar-se propostas comuns a todos os agentes, sempre na busca pelo fortalecimento e a manutenção de um ambiente de negócios com regras claras, que favorecesse os investimentos e o desenvolvimento de todos os segmentos.

Dentro da grandeza da geração de hidroeletricidade do Brasil no final dos anos 1990 surgia, então, um nicho dentro da hidroeletricidade, as PCHs, e como tal, precisava de atenção e cuidados. Esse era o papel da Abragel à época. Algumas histórias interessantes fazem parte desse desenvolvimento. Uma delas foi a busca por PPAs e, então, a Eletrobrás criou o Programa PCH-COM, precursor do Proinfa. Foi montado um evento no Hotel Glória no Rio de Janeiro onde eram esperados poucos agentes e, para surpresa da Diretoria da Eletrobrás, o local ficou pequeno para tantos interessados/desenvolvedores. Algumas perguntas estavam no ar e as principais eram: prazos de contrato, preço do MWh e quantidade de energia a ser comprada pelo Programa (hoje Garantia Física). Perguntas óbvias para assegurar a viabilidade econômico financeira dos potenciais empreendimentos. Na primeira resposta sobre “energia de placa” o critério que seria adotado pela Eletrobrás era usar a mesma metodologia dos grandes reservatórios e grandes usinas despachadas centralizadamente, o que resultava num fator de capacidade médio de 20% a 25% para as PCHs. O local do evento ficou vazio em minutos. Deste evento surgiu a necessidade de reavaliar os critérios e então, com o apoio do poder concedente, MME, Aneel e ONS, foi criada a metodologia de cálculo adotada até hoje que é o cálculo da GF pela média de, pelo menos, 30 anos. No ano 2000 a Aneel lançou o GUIA DO EMPREENDEDOR DE PCHs demonstrando o apoio do poder público a uma iniciativa de desenvolvimento e crescimento de uma fonte. Capítulos fantásticos dessa história dos 20 anos poderiam ser escritos, tais como a inclusão das PCHs no MRE.

Um dos mais expressivos marcos para o desenvolvimento das PCHs e também para a Abragel foi o Proinfa.  Só nesse tema poderiam ser escritos diversos capítulos de um livro de final feliz. Já existia um movimento forte para contratação da energia proveniente das então denominadas fontes alternativas –   PCHs, eólicas e biomassa,  e, na linha da primeira iniciativa que era o PCH_COM da Eletrobrás, o Governo Federal, através do  MME, decide  lançar o Proinfa – Programa de Incentivo às Fontes Alternativas, um programa de contratação de 3.300 MW de potência, dividido igualmente entre as três fontes, 1.100 MW para cada uma. Uma ideia concebida no ano 2000 que se concretizou através da publicação da Lei 10.438 de 26 de abril de 2002. Posteriormente regulamentada e efetivamente implementada em 2004.O Proinfa possibilitou uma expansão considerável das PCHs e estimulou muitos agentes a investirem na prospecção de potenciais, através dos estudos de inventário.

Hoje, ao olharmos para os 20 anos que se passaram, temos orgulho de registrar que os Associados da Abragel representam 75% de todos os empreendimentos em operação no país. Essa representatividade é resultado de um trabalho permanente na busca da defesa dos interesses de nossos Associados, através de uma atuação leal, justa, firme e transparente com todos os seus interlocutores.

Quando olhamos para os próximos 20 anos, vislumbramos uma série de desafios. Talvez o principal deles seja a luta pela perenidade. Difícil entender como uma fonte, com tantos atributos positivos e com tanto potencial, que explora recursos naturais que são bens públicos, que tem cadeia produtiva 100% nacional, que paga impostos e tributos e gera empregos aqui no nosso país e que, é muito competitiva quando se analisa o impacto dos custos sobre as tarifas pagas pelos consumidores, ainda tenha que lutar tanto para garantir alguma perspectiva de futuro.

Atualmente, existem registrados na Aneel, 619 projetos de centrais hidrelétricas até 50 MW com 14.516 MW de potencial, em termos de capacidade instalada, aguardando licenciamento ambiental e, principalmente, perspectiva para sua viabilização econômica. Projetos espalhados por todo território nacional, próximos dos centros de consumo, com investimentos estimados em R$ 116 bilhões. Este acervo todo, desenvolvido ao longo de anos por empreendedores que tem a certeza de que as PCHs  tem um papel importante a cumprir na expansão da geração de energia elétrica no Brasil,  absolutamente alinhadas com a sustentabilidade ambiental e na geração de emprego, renda e desenvolvimento social, faz com que a Abragel  continue demonstrando aos formuladores de políticas públicas que as PCHs ainda têm muito a contribuir.

Uma frase famosa “que é difícil fazer o simples e provar o óbvio” não será capaz de inibir o trabalho da Abragel em provar o óbvio e fazer o simples pelo bem do Brasil. Que venham os próximos 20 anos, que estaremos a postos para demonstrar que novas tecnologias não precisam, nem devem obscurecer as tecnologias consagradas e que serão sempre modernas mesmo que o tempo passe. Isso é a hidroeletricidade e estas são as PCHs.

*Charles Lenzi, presidente executivo da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel); Ricardo Pigatto, presidente do Conselho de Administração da Abragel

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