As patentes do ‘Crispr’

As patentes do ‘Crispr’

Ari Magalhães*

07 de fevereiro de 2019 | 03h00

Ari Magalhães. FOTO: DIVULGAÇÃO

No fim do último ano, o mundo ouviu chocado a história de um cientista chinês que teria utilizado uma tecnologia denominada Crispr para criar os primeiros bebês humanos geneticamente modificados em laboratório.

A notícia repercutiu fortemente no meio jurídico a ponto de a Organização Mundial da Saúde decidir abrir um painel para discussão dos aspectos éticos e sociais envolvidos na edição genética de seres humanos. Hoje, ao que se sabe, He Jiankui, o doutor Frankenstein da vida real, está detido em prisão domiciliar e sob investigação do governo chinês.

Mas não foi só no meio moral e ético que o Crispr sacudiu estruturas no campo do direito. Essa ferramenta também foi alvo da maior disputa acadêmica envolvendo uma patente em toda a história da propriedade intelectual.

A batalha envolveu o Broad Institute (pertencente à Harvard e MIT) de um lado e a University of California, Berkeley (UC), no polo oposto. Ambos os institutos alegavam ser os titulares da patente do Crispr, que segundo a Forbes está avaliada em 265 milhões de dólares (mais de um bilhão de reais na cotação atual da moeda americana).

O caso, que vem sendo tratado como a maior disputa acadêmica por uma patente em toda a história, teve um desfecho em setembro do ano passado, com uma vitória do Broad Institute.

O primeiro pedido de patente para a referida tecnologia foi depositado pela University of California, mas a primeira patente a ser concedida pelo escritório americano de patentes (USPTO) para o Crispr foi a do Broad Institute.

A diferença entre ambos os documentos de patente é que o primeiro deles reivindica os primórdios da tecnologia Crispr, quando já era possível perceber o potencial de impacto dessa inovação, mas ainda não havia utilidade prática no Crispr, já que os cientistas da Universidade da Califórnia só conseguiam manipular DNA de bactérias com o conhecimento obtido até então.

O que os cientistas do Broad Institute fizeram foi adaptar a tecnologia da University of California, Berkeley, para um sistema que possibilitasse a edição de genomas de seres complexos: plantas, animais e seres humanos, por exemplo.

Quando teve notícia da concessão da patente do Broad Institute, a Universidade da Califórnia abriu um interference proceeding no escritório americano de patentes. Um intereference proceeding é um processo administrativo pelo qual um titular contesta a concessão da patente de um terceiro, por alegar ter depositado um pedido de patente para o mesmo objeto em data anterior ao depósito do terceiro.

Na visão do escritório americano de patentes, as reivindicações do documento da UC não abarcavam o mesmo objeto definido nas reivindicações do documento do Broad Institute. Em outras palavras, segundo o USPTO, não haveria objeção para a coexistência dos dois documentos.
O resultado prático da decisão do USPTO é que hoje, quem pretender replicar a tecnologia do Crispr para edição de células humanas deve entrar em acordo simultâneo com a UC e o Broad Institute.

No Brasil, nossa lei de propriedade industrial prevê que em situações como esta, onde ocorre a dependência de patentes e os titulares não entram em acordo quanto ao licenciamento mútuo de suas tecnologias, um dos titulares poderá ingressar em juízo e solicitar a licença compulsória cruzada das patentes.

No caso concreto, o Broad teria direito à invenção da UC e vice-versa. Um perito judicial poderia determinar arbitrariamente um valor em royalties a ser repassado do Broad Institute à Universidade da Califórnia como compensação ao licenciamento compulsório de sua patente.

Esse dispositivo legal, denominado “licença compulsória por dependência de patentes” não é exclusivo à legislação Brasileira, ele está presente também na lei de propriedade industrial da África do Sul, Uruguai, Dinamarca, Turquia e Rússia, só para citar alguns países.

O dispositivo também está expresso no artigo 31 (L) do acordo Trips (o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio), que dentre outros fatores determina que o objeto reivindicado na segunda patente – no caso concreto, a patente do Broad Institute – deve constituir um substancial avanço tecnológico em relação à patente mãe.

Esse instituto da licença compulsória por dependência de patentes, como toda questão envolvendo a licença compulsória de patentes, é bastante polêmico, e já foi alvo de censura do Comitê Executivo da Association Internationale pour la Proection de la Propiété Industrielle (AIPPI) em 1990. Na ocasião, a entidade se manifestou contra qualquer forma de licença compulsória de patente dependente por entender que tal ato violaria os direitos fundamentais do titular da patente licenciada.

Por outro lado, há quem diga que este instrumento é essencial à inovação tecnológica, pois ele leva em conta o benefício da coletividade, que no caso concreto poderia colher os frutos das possibilidades de edição genética do Crispr, ao forçar um acordo entre o Broad Institute e a Universidade da Califórnia.

Ao prover este instrumento, a lei brasileira coaduna com o princípio da socialidade do código de direito civil de 2002 e com a cláusula finalística do inciso XXIX do artigo 5.º da Constituição Federal, que determina que a lei irá garantir o monopólio legal aos inventores de invenções privilegiáveis, desde que isso atenda ao “interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País”.

Como nem toda nação compreende em sua legislação o instituto da licença compulsória por patentes dependentes (nos EUA, por exemplo, não há qualquer provisão similar a isto) os donos do Broad Institute (Harvard e MIT) tiveram a inciativa de criar um pool de patentes; isto é, um único ponto de venda (one-stop-shop) para um pacote de licenças de patentes relativas ao Crispr. O referido pool é organizado por uma instituição com sede no estado do Colorado, denominada MPEGLA.

Até o momento, ao que se sabe, a patente da Universidade da Califórnia ainda não faz parte desse pool.

*Ari Magalhães, sócio do escritório MNIP e fundador do blog oconsultorempatentes.com

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