As oito obrigações do ‘Japonês da Federal’ com sua tornozeleira

As oito obrigações do ‘Japonês da Federal’ com sua tornozeleira

Newton Ishii, famoso agente da PF na Operação Lava Jato, vai cumprir em 'regime semiaberto harmonizado' pena por facilitação de contrabando, e terá de manter a 'boa conservação do equipamento'

Fausto Macedo e Julia Affonso

11 de junho de 2016 | 10h00

 

Foto: Reuters

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A Justiça do Paraná impôs oito obrigações ao ‘Japonês da Federal’ – Newton Hideroni Ishii, o famoso agente da PF na Operação Lava Jato – para que ele possa cumprir inicialmente em regime domiciliar e com tornozeleira eletrônica a pena que recebeu, de quatro anos e dois meses de prisão, por facilitação de contrabando na fronteira com Foz do Iguaçu.

Acessório usado por alguns empreiteiros poderosos, réus da maior investigação já realizada no País contra a corrupção, a tornozeleira agora vai fazer parte da rotina do agente que os escoltou para a prisão em Curitiba, base da Lava Jato.

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Ao permitir que ‘Japonês da Federal’ cumpra a pena em ‘regime semiaberto harmonizado’ – entre 23 horas e 5 horas em casa e durante o dia no trabalho – , a 2.ª Vara de Execuções Penais de Curitiba determinou que ele tenha cuidados especiais com a peça que levará presa à perna.

“Não queimar, quebrar, abrir, forçar, danificar ou inutilizar a tornozeleira eletrônica ou qualquer um dos acessórios que a acompanham, ou deixar que pessoa diversa o faça, sendo de sua integral responsabilidade a boa conservação do equipamento”, impõe o despacho judicial no item B.

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Ele também não poderá ‘retirar ou permitir que outra pessoa retire a tornozeleira eletrônica, exceto por determinação expressa deste Juízo’.

Terá de manter, ‘obrigatoriamente, a carga da bateria da unidade de monitoramento eletrônico em condições de funcionamento, carregando diariamente e de forma integral o equipamento até que a bateria esteja cheia’.

O ‘Japonês da Federal’ terá de obedecer ‘imediatamente’ às orientações da Central de Monitoramento através de alertas sonoros, vibratórios, luminosos e contato telefônico diretamente com a equipe em caso de dúvida sobre alerta que desconheça’.

A Justiça autorizou o ‘Japonês da Federal’ com tornozeleira atendendo a um pedido do superintendente da Polícia Federal no Paraná, delegado Rosalvo Ferreira Franco.

Em petição à Justiça do Paraná, o chefe da PF argumentou que ‘o regime de pena imposto ao sentenciado (seu subordinado) seria o de semiliberdade e, por ostentar condição de agente da PF, ultimamente ganhou notoriedade aos realizar as escoltas de diversos presos da Operação Lava Jato’.

Para o delegado Rosalvo “não seria prudente o recolhimento (do ‘Japonês’) em um sistema prisional ou em qualquer sala ou compartimento das polícias desta Capital’.

O superintendente destacou que ‘a utilização da tornozeleira eletrônica possibilitaria o exercício de atividade laboral pelo apenado, com recolhimento em sua residência’.

O Ministério Público manifestou-se favorável à tornozeleira para ‘Japonês da Federal’.

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