As mutações históricas e jurídicas do casamento

As mutações históricas e jurídicas do casamento

Flavio Goldberg*

06 de março de 2022 | 11h00

Flavio Goldberg. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Tanto em termos constitucionais, como no próprio processo sociológico, o casamento sempre foi um pilar da organização comunitária brasileira, seja sob o ponto de vista religioso, das interações humanas em geral, bem como significado de identidade no “status” individual.

Eixo na estrutura da concepção de família, como célula sob a proteção divina, inclusive como caráter de indissolúvel, na grande plataforma de poder político e ideológico, as diversas transformações culminaram no estágio atual, em que reza o preceito constitucional, que em seu artigo 226, preceitua, a família, como base da sociedade, tendo especial proteção do Estado.

Uma observação que a jurisprudência permite no sentido mais vanguardista merece ser citado, acentuada pelo ministro relator Luis Felipe Salomão, na discussão da validade dos casamentos homo afetivos: “Se é verdade que o casamento civil é a forma pela qual o Estado melhor protege a família, e sendo múltiplos os arranjos familiares reconhecidos pela Carta Magna, não há de ser negada essa via a nenhuma família que por ela optar, independentemente de orientação sexual dos partícipes”.

Claro que tudo isto só vem ocorrendo pelas evoluções das lutas feministas por direitos iguais, bem como dos diversos grupos de orientação sexual, caracterizados como LGBTI (como se designam lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e os que têm outras orientações).

E nesta ordem de raciocínio é preciso sublinhar a resistência de mentalidades retrógradas que acabam culminando em comportamentos criminosos e discriminatórios, tais como o feminicidio, homofobia e todas as brutais manifestações que violentam o princípio democrático de respeito à diversidade e pluralidade que devem ser o fundamento do Estado democrático de Direito.

Enfim se o tecido civilizatório implica da soberania da vontade e no exercício do Direito, o casamento cada vez mais será um pacto de afinidade eletiva, sem os vícios da submissão corrompido por qualquer pretexto de dominância.

E é a partir desde acerto que filhos e companheiros podem evoluir na sublimação da tarefa espiritual do sentido existencial.

*Flavio Goldberg, advogado e mestre em Direito

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