As ‘Law Reviews’ e a importância dos periódicos científicos geridos por estudantes

As ‘Law Reviews’ e a importância dos periódicos científicos geridos por estudantes

Pedro Gonet Branco e Matheus de Souza Depieri*

14 de julho de 2021 | 06h30

Pedro Gonet Branco e Matheus de Souza Depieri. FOTOS: ARQUIVO PESSOAL

O advento e popularização da internet difundiu e democratizou o conhecimento, permitindo que qualquer indivíduo tivesse rápido acesso a tudo o que se conhece a respeito dos mais variados temas. Essa evolução trouxe muitas vantagens para a sociedade como um todo, mas também suscitou problemas que antes eram pouco recorrentes ou mesmo inexistentes.

Um dos desafios mais evidentes que decorre da ampla variedade de informações no ciberespaço é o das fake news, assunto frequente na imprensa e na Academia, com múltiplos artigos que se esforçam para explicar e compreender esse fenômeno intimamente relacionado à difusão da internet.

Não são as informações deliberadamente falsas, no entanto, a única consequência adversa do grande volume de dados ao dispor dos indivíduos. Para estudantes e pesquisadores, por exemplo, a pletora de informações disponíveis online traz dificuldades como o dispêndio de tempo para filtrar quais materiais são pertinentes para os fins acadêmicos desejados e quais estudos têm qualidade e legitimidade satisfatórias para subsidiarem uma pesquisa.

Para facilitar esse trabalho, calouros de todo bom curso universitário aprendem que devem garimpar materiais para suas pesquisas nos periódicos científicos. Os periódicos, para os propósitos deste texto, podem ser compreendidos como publicações seriadas sob a forma de revista, de periodicidade pré-determinada, editada em fascículos, organizada por um conselho editorial e composta por artigos de diferentes autores que discorrem sobre assuntos variados. Até o início da década de 1990 tinham formato exclusivamente físico, mas, desde então, os periódicos eletrônicos começaram a ganhar espaço e, hoje, a grande maioria conta com uma versão digital.[1]

O principal diferencial dos textos publicados em periódicos, se comparado a tantos outros materiais disponíveis na internet, é a submissão do seu conteúdo a uma revisão às cegas por colegas da Academia (em inglês, blind peer review). Essa forma de avaliação permite que outros acadêmicos verifiquem a qualidade e a veracidade das informações expostas no artigo.

Importante destacar que essa revisão não se iguala à censura. Trata-se, pelo contrário, de investigar se há método científico, lógica, congruência e confiabilidade no caminho percorrido pelo autor e nas conclusões que ele apresenta.

Com esse modelo, os leitores se beneficiam da qualidade dos materiais com os quais se deparam e os autores têm a chance de receber feedbacks sobre as suas pesquisas, bem como ganhar projeção e conquistar respeito no meio acadêmico ao qual pertencem.

Outra grande vantagem dos periódicos científicos é a sua atualidade constante. O combate à Covid-19 bem ilustra a importância dessa forma de publicação. Pesquisadores de todo o mundo, no último ano e meio, dedicaram-se a entender melhor o SARS-CoV-2, vírus causador da doença do novo coronavírus, e buscar maneiras de enfrentá-lo. Esses estudos precisavam ser compartilhados o mais rápido possível com outros cientistas, mas sem perder a confiança dos pesquisadores e estudiosos que poderiam se valer desses trabalhos para desenvolver novas ideias e tentar superar a pandemia. Os periódicos científicos, nesse sentido, ofereciam tudo que era necessário para tanto: rapidez na publicação e revisão das descobertas por colegas cientistas. Sem esse espaço, não teríamos os mais de cem mil artigos que foram publicados em 2020 sobre a Covid-19, segundo dados da Revista Nature, e a pandemia certamente estaria mais descontrolada do que está hoje.

Não só para o desenvolvimento da saúde e das demais ciências biológicas esse tipo de publicação é essencial. Também as ciências exatas e humanas dependem dos artigos disponibilizados em revistas acadêmicas para evoluírem.

As Law Reviews (revistas científicas de Direito), por exemplo, são espaço para que estudantes, advogados, magistrados, legisladores e leigos interessados aprendam e se atualizem a respeito do mundo jurídico. Elas oferecem a melhor opção para que os juristas dialoguem e ofereçam suas contribuições para o desenvolvimento do Direito, teçam críticas a decisões judiciais e proponham alterações legislativas para uma mais efetiva regulação social. São, assim, elementar conexão entre o que se produz na Academia e o que será aplicado na realidade, seja por meio da edição de leis, da publicação de sentenças ou da atuação da Administração Pública.

A importância dos periódicos jurídicos é tamanha que o juiz federal norte-americano John Noonan Jr., que foi editor da Harvard Law Review, chegou a afirmar que, assim como toda cidade francesa medieval era incompleta sem uma catedral e cada um dos 51 estados-membros dos EUA queria, no século XX, uma universidade em seu território, também “as revistas jurídicas são um elemento necessário para todas as faculdades de Direito respeitáveis. Elas são símbolos de seriedade e centros de criatividade”. Conclui que “a presença e o prestígio de uma Law Review são um trunfo para qualquer faculdade de Direito”.

Ele proferiu essas palavras em um discurso para estudantes de Direito que estavam à frente dos periódicos das suas universidades nos Estados Unidos, país onde as revistas jurídicas geridas por estudantes de graduação são tidas em alta conta.

Na realidade norte-americana, cerca de 40% das Law Reviews são coordenadas por alunos. Nada obstante, há alguma resistência ao modelo de gestão dos periódicos feito exclusivamente por estudantes, em contraponto às revistas dirigidas por professores. A principal crítica que se faz nos EUA decorre do fato de o papel de revisor ser feito, em regra, por jovens editores que, ainda alunos, decidem pela aprovação ou não de artigos submetidos por professores, juízes e advogados. Em outras palavras, indivíduos ainda em formação avaliam materiais elaborados por pesquisadores mais experientes e, em tese, intelectualmente superiores.

Mesmo assim, a qualidade dos jovens acadêmicos chama a atenção, bem como a excelência do trabalho que desenvolvem. Isso se reflete, por exemplo, na Harvard Law Review, fundada em 1887 e gerida exclusivamente por estudantes de graduação em Direito. O periódico é um dos mais citados e respeitados do mundo e atrai a atenção de alunos exponenciais, como o ex-presidente Barack Obama, que foi editor-chefe da Revista, e os ex-Ministros da Suprema Corte dos Estados Unidos Antonin Scalia e Ruth Ginsburg, que foram editores do Review.

No Brasil, existem mais de duas mil revistas de Direito reconhecidas pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Entre elas, a esmagadora maioria é organizada por professores universitários, não por estudantes de graduação.

As revistas ainda em atividade geridas por alunos surgiram apenas na segunda metade da década de 1990, mas ainda não têm a representatividade que as equivalentes norte-americanas possuem.

O modelo predominante entre as revistas estudantis brasileiras, contudo, destoa um pouco do que prevalece nos EUA, mostrando-se um proveitoso meio-termo entre o formato administrado exclusivamente por professores e o por alunos. Adota-se, no Brasil, em regra, a já mencionada avaliação às cegas, mas atribui-se o dever de revisão dos artigos submetidos a professores, que emitem pareceres para subsidiar as decisões dos alunos-editores.[2]

Esse modelo garante legitimidade aos estudantes que optam pela publicação ou não de um artigo pelo periódico, bem como permite o desenvolvimento da Revista pelos alunos, que possuem capacidade comprovada para gerir projetos desse tipo.

Falta, entretanto, estímulo às revistas jurídicas geridas por graduandos nas universidades brasileiras. Alterar essa realidade trará efeitos positivos não somente para os estudantes, mas também para a sociedade como um todo.

Os alunos que participam da gestão de periódicos científicos, por exemplo, passam por uma experiência única e desafiante ao vivenciarem situações que estimulam habilidades que dificilmente seriam adquiridas de outro modo. Entre essas habilidades, destacam-se a condução de pesquisas, o aprimoramento da escrita, os aprendizados oriundos do trabalho em equipe, as oportunidades de assumir posições de liderança, além do estímulo ao raciocínio crítico e à atividade decisória.

Essas formas de aprender pela prática moldam os estudantes com especial requinte e permitem que eles se valham da universidade para desvendar aptidões e desenvolvê-las, o que por si só representa um ganho para a sociedade. Ademais, as revistas administradas por alunos de Direito tendem a oferecer debates jurídicos mais claros, simples e diretos, sem perder a qualidade e a cientificidade exigidas nos artigos acadêmicos.

As Law Reviews são, portanto, condição para o aperfeiçoamento jurídico-acadêmico dos estudantes brasileiros e importante mecanismo para a democratização do conhecimento do Direito, algo essencial na realidade presente, em que tudo se judicializa. Fica a esperança de ver, nos próximos anos, maior destaque a essa importante – para não dizer imprescindível – faceta da educação universitária.

[1] Oliveira, Érica B. P. M. (2008). PERIÓDICOS CIENTÍFICOS ELETRÔNICOS: definições e histórico. Informação &Amp; Sociedade: Estudos, 18(2). Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ies/article/view/1701

[2] É o modelo adotado, por exemplo, na Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, fundada em 1996, e na Revista Jurídica In Verbis, vinculada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, de 1995.

*Pedro Gonet Branco, acadêmico de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Co-Editor-Chefe da Revista dos Estudantes de Direito da UnB (RED|UnB). Visiting-student na University of California Berkeley

*Matheus de Souza Depieri, acadêmico de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Co-Editor-Chefe da Revista dos Estudantes de Direito da UnB (RED|UnB)

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