As inovações técnicas e regulatórias na produção de vinhos no Brasil

As inovações técnicas e regulatórias na produção de vinhos no Brasil

Pedro Gonet Branco e Ronaldo Triacca*

16 de fevereiro de 2021 | 05h15

Pedro Gonet Branco e Ronaldo Triacca. FOTOS: ARQUIVO PESSOAL

A produção do vinho é uma das atividades mais antigas da humanidade. As primeiras evidências históricas de cultivo de videiras remontam a 6.000 a.C., na cultura de Shulaveri-Shomu, atual Geórgia. Já a primeira vinícola que se tem registro é a Areni-1, criada por volta do ano 4.100 a.C., no território onde hoje fica a Armênia. A produção dos vinhos se difundiu pelo mundo ao longo da história, com registros no Egito Antigo, na Fenícia, na Grécia Antiga, na China, no Império Romano, na Europa medieval.

Como se percebe, grande parte da história do vinho se passa no continente europeu. Não é de se espantar, portanto, que os vinhos da Europa tenham especial importância no cenário mundial. As boas condições de solo e clima, associadas ao conhecimento adquirido e aprimorado ao longo de séculos, conferem aos tradicionais vinhos finos do Velho Mundo particular qualidade e fama.

Nada obstante a expertise dos produtores europeus e as boas condições geoclimáticas do continente, que favorecem a produção de bons vinhos, há algumas regiões em outros países que conquistaram considerável espaço no mercado de vinhos finos ao longo do tempo, como Estados Unidos, Argentina, Chile, Uruguai, África do Sul, Austrália e Nova Zelândia. Os produtores desses países conseguiram aproveitas condições climáticas favoráveis para elaborar vinhos finos de qualidade, que receberam a alcunha de vinhos do Novo Mundo.

Mais recentemente, há cerca de 40 anos, teve início uma nova indústria de vinhos finos, a dos fabricados nos trópicos. Os vinhos finos tropicais são recentíssimos, se comparados com a história da vitivinicultura. A atividade vinífera associada ao clima tropical traz particulares desafios para a produção de bons vinhos e foi objeto de muitas pesquisas, que conseguiram alcançar considerável grau de sucesso. Nesse segmento, um dos países que mais de destaca é o Brasil, que começou com o plantio de uvas no Vale do Rio São Francisco, entre a Bahia e Pernambuco, e hoje produz vinhos finos de qualidade em diferentes regiões de clima tropical.[1]

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A videira foi introduzida no Brasil por Martim Afonso de Sousa, em 1532, na capitania de São Vicente (sudeste brasileiro). Apenas em 1875, no entanto, é que há de se falar na implementação da vitivinicultura, com a produção familiar na Serra Gaúcha de vinhos coloniais. A partir da década de 1970, houve aumento na plantação de variedades Vitis vinífera para produção de vinhos finos, com consequente incremento de qualidade dos vinhos brasileiros. Com a reabertura da economia, na década de 1990, os vinhos importados passaram a disputar espaço com os vinhos produzidos no Brasil, situação que forçou o vitivinicultor nacional a buscar novos mecanismos para reconquistar o mercado interno.

O vinho fino, vale lembrar, é aquele produzido a partir do fruto de videiras Vitis vinífera, espécie com mais de dez mil cepas que produzem uvas como Malbec, Pinot Noir, Carmenere, Sauvignon blanc, Chardonnay, Zinfandel, Syrah, Sangiovese, Tannat. São plantas de difícil adaptação e que costumam gerar frutos que proporcionam vinhos de melhor qualidade. Ao vinho fino contrapõe-se o vinho de mesa ou colonial, produzido a partir de uvas de videiras Vitis labrusca, mais conhecidas como uvas americanas, tais quais Isabel, Niágara e Bordô. São plantas de fácil adaptação que dão origem a bebidas mais simples.

A fácil adaptação das uvas americanas ajuda a explicar o fato de que, em 2020, os vinhos finos equivaliam a apenas 20% da produção vinícola do Brasil. Apesar de ainda ser baixa a proporção, a produção desse tipo de bebida é consideravelmente maior que há 15 anos, quando representava 7% do vinho produzido em solo brasileiro.

A produção deficiente é um dos motivos que justifica a baixa participação dos vinhos finos nacionais, que correspondem a cerca de 14% do vinho consumido no Brasil[2]. Nada obstante o pequeno volume, o vinho brasileiro tem sido produzido cada vez com mais qualidade. Empresas como Embrapa e Epamig foram essenciais para esse incremento qualitativo, seja pelas pesquisas desenvolvidas em busca de novas técnicas enológicas e agrícolas, seja pelo apoio oferecido aos vitivinicultores brasileiros.

A importância de centros de pesquisa como o dessas empresas é particularmente importante na realidade brasileira, país de dimensão continental, com diferentes climas zonais. Segundo a Associação Brasileira de Enologia, aproximadamente 90% do vinho produzido no Brasil vem da região sul, onde prepondera o clima temperado, clima esse em que tradicionalmente se pratica a vitivinicultura. Essa zona climática, no entanto, engloba apenas um pequeno pedaço do Brasil, país com significativa proporção de clima tropical.

A produção de vinhos de qualidade nos trópicos só foi possível graças a estudos realizados com o intuito de desenvolver tecnologia apta a conciliar as peculiaridades do clima tropical com as exigências nutricionais da videira. Muito do conhecimento alcançado nesse campo veio de pesquisas conduzidas no Brasil. Um dos processos criados aqui, que foi essencial para produzir vinhos em regiões como o Centro-Oeste, o Nordeste e o Sudeste, é a Técnica da Dupla Poda das videiras (ou Técnica da Alteração de Ciclo).

A técnica teve inspiração nos escritos do botânico francês Auguste de Saint-Hilaire, que esteve no Brasil, em Minas Gerais, no começo do século XIX e percebeu que, ao contrário do que ocorria nas tradicionais regiões vitivinícolas do mundo, as uvas colhidas no inverno eram de qualidade muito superior às colhidas no verão. O pesquisador brasileiro Murillo Regina, doutor em Viticultura e Enologia pela Université de Bordeaux, criou a tese de que, em regiões como aquela por onde passou Saint-Hilaire, seria possível alterar o ciclo das vinhas a fim de que as uvas fossem colhidas no inverno e dessem origem a vinhos de melhor qualidade.

A técnica criada por ele, a da Dupla Poda, consiste em inverter o ciclo da videira, realizando duas podas da parreira ao longo do ano. Realiza-se uma primeira poda e, antes que o fruto se desenvolva, o vitivinicultor corta-o e deixa que os nutrientes que seriam direcionados para a uva sejam acumulados na planta. Procede-se, então, a nova poda, de modo que no inverno seja feita a colheita das bagas, que se beneficiam dos nutrientes acumulados e amadurecem no período da seca, com dias ensolarados, noites frias e alta amplitude térmica, elementos que concorrem para o bom desenvolvimento da uva nos trópicos.

Apesar de recente, a técnica tem dado bons resultados e contribuído para o aprimoramento dos vinhos tropicais, que deixaram de ser mero desafio enológico e se tornaram realidade. Um dos exemplos do sucesso dessa técnica está na produção do primeiro vinho fino do Distrito Federal, em pleno Cerrado, no ano de 2019. A bebida é classificada como vinho fino de inverno[3] e se soma aos produtos de outras regiões brasileiras com um macroclima semelhante ao do planalto central.

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Para além do aprimoramento das técnicas produtivas, outro elemento importante para o aumento da competitividade do vinho fino brasileiro é a implementação de Indicações Geográficas (IG). O conceito foi trazido para o Brasil com a Lei de Propriedade Industrial, de 1996, e se divide em dois tipos, a Indicação de Procedência (IP) e a Denominação de Origem (DO).

O art. 177 da referida lei considera “indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço”. O artigo seguinte identifica como “denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos[4]. A legislação determina, ainda, que “o uso da indicação geográfica é restrito aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos no local, exigindo-se, ainda, em relação às denominações de origem, o atendimento de requisitos de qualidade”.

As Indicações Geográficas são, portanto, uma espécie de selo de qualidade concedido pelo Poder Público que protege os produtos criados em determinada região e garante ao consumidor a originalidade e a característica superior do que é ali produzido. As IG podem dizer respeito a diferentes produtos, mas são particularmente importantes no contexto da produção de vinhos, cuja qualidade está diretamente relacionada ao terroir[5] do local onde as uvas são cultivadas, isto é, ao solo, à topografia e ao clima da vinícola. É por isso que, mesmo que uma parreira seja cultivada da mesma forma pelas mesmas pessoas em regiões diferentes, ela produzirá frutos significativamente distintos.

São exemplos de indicações geográficas internacionais as regiões de Champagne, do Porto, de Napa Valley, de Prosecco, do Douro. No Brasil, a primeira indicação geográfica reconhecida foi a do Vale dos Vinhedos, na Serra Gaúcha (RS), que recebeu o signo de Indicação de Procedência (IP) em 2002. Em 2012, após caracterização agronômica e enológica, com processamento de dados de solo, clima e resposta vitivinícola às condições naturais da região, somados à elaboração de regulamentação relativa ao uso e controle do signo distintivo, o Vale dos Vinhedos se tornou a primeira – e até agora única – região brasileira a conquistar o signo de Denominação de Origem (DO).

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) reconhece hoje sete indicações geográficas, todas na região sul do país. Em dezembro de 2020 foi depositada a Indicação de Procedência (IP) do Vale do São Francisco no INPI, depois de sete anos de trabalho, o que garantirá à região o título de primeira Indicação Geográfica de vinhos tropicais do mundo. Esse é mais um importante passo para o fortalecimento do vinho nacional, em particular do vinho produzido nos trópicos.

A proteção legal que acompanha a Indicação Geográfica, regulada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pelo INPI, traz uma série de benefícios para o mercado, seja pelo controle da produção e da elaboração do vinho, que garante a qualidade dele, seja pela melhora na comercialização dos produtos ou pelo estímulo a investimentos na zona de produção, além da proteção contra fraudes. É essencial, portanto, que, em uma realidade de alta competição por mercado consumidor, as regiões vitivinícolas brasileiras se organizem para conquistar os signos geográficos e, assim, se consolidem como boas produtoras de bons vinhos.

Dessa forma, o advento das indicações geográficas no Brasil e seu fortalecimento, as pesquisas desenvolvidas para adequar a vitivinicultura à realidade geoclimática brasileira e o consequente incremento na qualidade dos vinhos finos nacionais serão capazes de dar força mercadológica ao produto brasileiro não apenas nacionalmente, mas também internacionalmente, como já acontece com os espumantes nacionais.

Assim, se Ernest Hemingway tinha razão quando escreveu em seu Morte ao Entardecer que “o vinho é uma das coisas mais civilizadas do mundo e uma das coisas mundanas que foi trazida à maior perfeição”, os avanços regulatórios e tecnológicos originados no Brasil permitirão que nos tornemos promotores da civilização e produtores da perfeição, tais quais nossos colegas europeus, argentinos, chilenos, norte-americanos, neozelandeses e tantos outros.

[1] Também chamam a atenção no mercado de vinhos tropicais Tailândia, Índia, Myanmar e Venezuela.

[2] Importante diferenciar o mercado nacional de vinhos finos e o de espumantes, este bem solidificado. Segundo a Embrapa, cerca de 80% dos espumantes consumidos no Brasil em 2019 eram nacionais, ao passo que menos de 14% dos vinhos finos consumidos foram produzidos em solo brasileiro.

[3] Considera-se vinho fino de inverno os elaborados com uvas produzidas por variedades de Vitis vinífera, em vinhedos localizados nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste do Brasil, que se valem da técnica da Dupla Poda e de colheita manual. (Cf. ANPROVIN. Caderno de normas e regula- mento da marca coletiva Vinho de Inverno. Caldas: ANPROVIN, 2019)

[4] “Fatores naturais são aqueles sobre os quais o homem não pode ter influência direta e que são determinantes da qualidade e características dos vinhos, como a localização geográfica, aspectos geomorfológicos, clima vitícola, formação geológica, solo, dentre outros. Já os fatores humanos são aqueles sobre os quais o homem tem influência direta e são igualmente determinantes da qualidade e características dos vinhos (ex.: sistema de condução e poda)”

[5] A Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) define terroir como “espaço no qual se está desenvolvendo um conhecimento coletivo das interações entre o ambiente físico e biológico e as práticas enológicas aplicadas, proporcionando características distintas aos produtos originários deste espaço.”

*Pedro Gonet Branco, acadêmico de Direito (UnB). Editor-chefe da Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília (RED|UnB). Visiting-student na University of California Berkeley. Coordenador do programa Falando em Justiça (TV Justiça)

*Ronaldo Triacca, produtor do primeiro vinho fino do Distrito Federal. Idealizador da Vinícola Brasília

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