As garras cibernéticas do Leão

As garras cibernéticas do Leão

Luiz Henrique Vieira, Fábio Ramos e Tales Moreno*

24 de março de 2019 | 16h00

Luiz Henrique Vieira, Fábio Ramos e Tales Moreno. FOTOS: DIVULGAÇÃO

A transformação digital dos dias atuais vem introduzindo na sociedade novas formas de atividades, negócios e empresas nunca antes concebidas. Nesse cenário, o legislador e as autoridades fiscais, vêm acompanhando de perto os Negócios Digitais, buscando equaciona-los ao seu anseio arrecadatório.

A voracidade arrecadatória das Autoridades brasileiras dificulta o avanço e o crescimento dos Negócios Digitais, criando um ambiente hostil e com pouca segurança jurídica. Na ciranda entre a tributação e os Negócios Digitais, percebe-se uma grande dificuldade em se atingir um ponto de convergência, gerando diversas dúvidas, como por exemplo: seria melhor tributar a indústria ou o consumidor final? No primeiro caso haveria um desincentivo para o crescimento dos Negócios Digitais, no segundo, um desincentivo ao seu consumo com impactos negativos para o mercado.

Outro questionamento comum é: como adequar os Negócios Digitais (desenvolvidos na “nuvem” e no Ciberespaço) ao modelo tradicional de cobrança de tributos, baseado na divisão geográfica e segmentação Federal, Estadual e Municipal? Tal questionamento ganha mais relevância na medida em que as legislações estaduais e municipais evoluem para tributar operações envolvendo softwares, programas, aplicativos, serviços de streaming etc., como aconteceu recentemente na cobrança de ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza) sobre o Netflix.

A ventilada reforma tributária poderia endereçar e resolver tais conflitos, uma vez que, com as regras atuais não é possível realizar a necessária compatibilização do sistema e evitar abusos das Autoridades, em especial no que se refere aos Negócios Digitais, cuja natureza jurídica muitas vezes é múltipla e sui generis – que ora tem características de licenciamento, ora de intermediação, ora de prestação de serviços, gerando dúvidas quanto ao seu enquadramento.

Na dúvida, a única certeza que podemos ter neste momento é que as Autoridades continuarão a aplicar a velha máxima do in dubio pro fiscum, ou seja, independentemente de critérios formais, os Negócios Digitais continuarão a ser enquadrados de forma a atender a anseio arrecadatório.

Nesse contexto, para se evitar interpretações elásticas e prejudiciais das Autoridades, é de extrema importância que os Negócios Digitais sejam embasados em contratos e instrumentos que apresentem de forma clara, expressa, pormenorizada e detalhada as atividades que serão desenvolvidas, possibilitando, assim, a fácil e correta identificação da sua natureza.

*Luiz Henrique Vieira e Fábio Ramos, sócios do Bichara Advogados; Tales Moreno, advogado do Bichara Advogados

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