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Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

As eleições sob o disfarce de um milagre

Por Guilherme Amaro
Atualização:
Guilherme Amaral. FOTO: DIVULGAÇÃO Foto: Estadão

O homem é naturalmente bom ou o homem é o lobo do homem? Sua natureza é definida pelo ambiente ou pelo conflito original entre pai e filho? Existe, de fato, uma natureza humana universal?

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Tais enigmas, pertencentes à filosofia e à psicanálise, não afastam a certeza de que o homem é um ser imperfeito: possui limitações físicas e intelectuais, flutua entre a emoção e a razão, expressa com igual vigor a bondade e a perversidade.

Ao longo da história, fomos capazes de criar mecanismos para proteger-nos de nossa imperfeição.

Como criação humana, tais mecanismos são e sempre serão imperfeitos. Porém, enquanto nascemos e morremos, esses mecanismos sobrevivem e são aperfeiçoados paulatinamente, moldando-se aos desafios de uma humanidade em movimento e transformação. Refiro-me aqui, em especial, ao estado democrático de direito.

Ao reconhecermos que todos se submetem ao império do direito e que, portanto, têm o dever de respeitar a vida, a liberdade, a propriedade e outros direitos fundamentais, ou ainda, ao estabelecermos a separação dos poderes, criamos verdadeiro anteparo que protege a coletividade humana de sua própria imperfeição.

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Invariavelmente, sociedades que acreditaram na relativização desses preceitos sucumbiram dramaticamente, não raro ao custo de vidas humanas. Apesar disso, nossa imperfeição frequentemente nos leva a flertar com essa relativização.

Candidatos que desafiam decisões dos tribunais, que ameaçam receber magistrados "à bala", que fazem apologia da tortura ou que amaldiçoam a propriedade e a livre iniciativa, convidam-nos a acreditar que o estado democrático de direito está falido, devendo ser substituído pelo arbítrio de homens perfeitos, seres imaculados, acima da lei e das instituições, a quem devemos confiar nossas liberdades e nossas vidas.

Hannah Arendt, que dizia que a novidade sempre aparece sob o disfarce de um milagre, também alertava para a capacidade que temos de fazer o mal despercebidamente. Que possamos votar cientes de que milagres não existem e de que sim, somos todos capazes de fazer o mal com a melhor das intenções.

*Guilherme Amaral, sócio de Souto Correa Advogados

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