As diferentes áreas de atuação dos profissionais de Operações Legais

As diferentes áreas de atuação dos profissionais de Operações Legais

Daniel I. P. do Amaral Mello*

22 de fevereiro de 2022 | 05h00

Daniel I. P. do Amaral Mello. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

O advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do Estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu Ministério Privado à elevada função pública que exerce. As ferramentas administrativas, gerenciais, tecnológicas e operacionais que servem ao advogado no exercício de suas funções passaram a ser denominadas de Operações Legais (Legal OPS), distinguindo as atividades privativas da advocacia das atividades para o seu suporte. A área estuda sistematiza e desenvolve as competências organizacionais inerentes às atividades jurídicas e não se confunde com as atividades da advocacia em si. De forma geral, alinhada ao Estatuto da Advocacia, a área de Operações Legais visa proporcionar meios eficientes para I – a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais e II – as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. Nesse sentido, o foco dos profissionais que atuam nestas funções deve concentrar-se em atender da melhor forma possível seus clientes internos e externos, reduzindo custos com suas operações e incrementando a gestão do risco legal. Portanto, a área de Operações Legais atende tanto as atividades de Departamentos Jurídicos Corporativos quanto Escritórios de Advocacia.

Para atender a esta missão bem ampla, cada vez mais startups vêm surgindo com o objetivo de criar soluções inovadores para o ambiente jurídico. Igualmente às chamadas legatechs ou lawtechs, que se propõem a pensar fora da caixa para resolver desafios específicos da advocacia, organizações tradicionais também estruturam suas áreas de Legal OPS. Com isto, o mercado vem abrindo cada vez mais espaço para que profissionais de diferentes áreas atuem em Operações Legais, na medida em que esta atuação não requer que o profissional seja, necessariamente, advogado.

Dessa forma, a desejada formação em Direito, assim como a experiência prática em advocacia certamente contribui para que o profissional de Operações Legais aprimore sua atuação, mas isto não é um requisito fundamental. Todavia, não significa que a tecnologia vai extinguir a prática da advocacia por pessoas e abre espaço para reflexões acerca do tema. Por exemplo, gestores e executivos jurídicos devem avaliar o quanto suas equipes estão, verdadeiramente, atuando em atividades típicas da advocacia e quanto estão atuando em funções de suporte. Não obstante, uma das inspirações internacionais que motivou o surgimento das Operações Legais foi o combate pelas grandes firmas de advocacia das chamadas non billable hours, ou, em outras palavras, as “horas não faturáveis” aos serviços prestados a seus clientes.

Nesse contexto, as firmas americanas começaram a examinar quanto das horas de trabalho de suas equipes eram investidas em horas que poderiam ser faturadas aos seus clientes e quantas não eram passíveis de cobrança. Ilustrativamente, enquanto um advogado pode faturar seis horas para um cliente para elaboração de uma opinião legal, o mesmo advogado poderia não faturar 4 horas que gastou para o mesmo cliente, mas com a elaboração de relatórios gerenciais e medidas operacionais. Ou seja, é preciso devolver o advogado as suas funções típicas da advocacia, sendo esta uma das vocações mais genuínas das Operações Legais. Nesta perspectiva, absolutamente todos os profissionais que possam colaborar com esse propósito são bem-vindos. Adicionalmente, quando as portas das Operações Legais se abrem para outras áreas de atuação, assegura-se a melhor experiência possível aos clientes ao contar com profissionais especializados em cada uma das dimensões de atuação. Por exemplo, cientistas de dados estão revolucionando a forma com que dados jurídicos são tratados nos exercícios de Jurimetria, que é uma ciência afeta às Operações Legais. Enquanto advogados que na última década já estavam inovando ao aplicar conceitos de Data Driven em suas atuações, a contribuição dos profissionais de estatística e ciência de dados foram verdadeiramente revolucionárias para os resultados práticos. Em outra abordagem, existem advogados que se tornam verdadeiramente especialistas nas áreas de negócios dos seus clientes, antecipando problemas, participando de estratégias e figurando como parceiro estratégico de sua organização. Entretanto, com a chegada dos profissionais de Business Design em Operações Legais, estes advogados podem agora cada vez mais compreender e reavaliar tecnicamente a forma com que atendem seus clientes, colocando sua própria convicção em segundo plano. Como comentado, esse exercício envolve também uma mudança na cultura da área jurídica e há muito o que fazer, mas como inovar é uma obrigação da qual serviços jurídicos não escapam, pouco a pouco surgem mais e mais casos de sucesso. Assim, dentre as principais áreas que estão cada vez mais se conectando ao universo de Operações Legais, destacam-se funções como Cientistas de Dados, Designers, Desenvolvedores de TI, Analistas Financeiros, Relações Públicas, Business Partners RH e Bacharéis Jurídicos, atuando em atividades paralegais e de suporte.

Em conclusão, definitivamente a transformação digital vem modificando o contexto dos serviços jurídicos e cada vez mais, demandando competências e habilidades alinhadas com a nova realidade. Advogados ou não, a área de Operações Legais amplia os horizontes de atuação e as possibilidades de carreira em diferentes posições, seja na liderança de Departamentos Jurídicos Corporativos, nas Legal Techs ou nos Escritórios de Advocacia.

*Daniel I. P. do Amaral Mello, advogado, especializado em Operações Legais, Inovação Jurídica e Governança Corporativa, MBA em Economia e Gestão Empresarial na FIA-USP, Head de Soluções em Operações Legais da Finch

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