As ‘contra-reformas mafiosas’

As ‘contra-reformas mafiosas’

Jorge Pontes*

15 de julho de 2019 | 17h51

Jorge Pontes. FOTO: Arquivo Pessoal

Em recente entrevista publicada no jornal O Globo, concedida ao jornalista André de Souza, o professor americano Edgardo Buscaglia, da Columbia Law School, em Nova York, trouxe alguns pontos interessantes e de grande convergência com o que estamos concluindo acerca dos acontecimentos dos últimos cinco anos, ocorridos no cenário político-policial brasileiro.

Sob o título eloquente de ‘o crime dentro do Estado sempre contra ataca’, e com uma exatidão cirúrgica, o especialista em redes criminosas parece enxergar com incrível perfeição, a milhas de distância, o que estamos assistindo por aqui diariamente, nos noticiários que cobrem as atividades do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

O que o professor percebeu foi exatamente uma das principais características dessa morfologia criminosa que denominamos de delinquência institucionalizada.

Tal qual qualquer outra organização criminosa tipo máfia, os operadores da criminalidade política também promovem suas vendettas. Enquanto o crime organizado e as quadrilhas tradicionais lançam mão, contra seus opositores, de violência e armas pesadas, o crime institucionalizado utiliza-se da caneta e do Diário Oficial, do poder formal e oficial que detém dentro do Estado, com idêntico intento.

Essas vinganças, que o professor Buscaglia denominou de ‘contra-reformas mafiosas’, nada mais são do que elaboração e promulgação de normas e leis para intimidar e fustigar seus adversários, que são juízes promotores e policiais. Enfim, são as vendettas legislativas operadas – por essas novas formas de criminalidade -contra as instituições que as combatem. O mais recente exemplo dessas vendettas é o projeto que amplia e agrava o espectro do crime de abuso de autoridade.

O professor Buscaglia mata definitivamente a charada quando assevera que essas elites políticas criminosas não desejam outra coisa que não seja a ‘volta ao passado’, certamente um passado pré-Lava Jato.

Ao que parece, a operação de Curitiba de fato representou um marco no enfrentamento à impunidade, pois iniciou o processo de desconstrução do edifício da delinquência estabelecida no coração do Estado ou, na pior das hipóteses, apresentou à sociedade brasileira um diagnóstico claro de degradação das relações entre a política e setores do empresariado, isto é, introduziu-nos ao próprio crime institucionalizado.

E soma-se também à classe das ‘contra-reformas’ alguns posicionamentos hostis à operação, que partiriam de um grupo de ministros do STF, que, com suas decisões de natureza pouco “técnicas”, parecem buscar também o mesmo caminho de retorno “ao passado”, vez que os atingidos pela Lava Jato seriam em sua maioria integrantes dos grupos políticos que os nomearam, e a quem até hoje deveriam estranha lealdade.

A boa notícia é que mesmo com essa densa floresta de falsos argumentos e sofismas que visam desconstruir a operação, o Brasil melhorou consideravelmente na eficácia do combate às redes criminosas. Segundo ele, processos como os originados pela Lava Jato seriam impensáveis em países como Argentina e México. Numa pesquisa conduzida pelo professor Buscaglia, num grupo de 108 países, saímos da 73ª posição no ano de 2002, e fomos para o 22º lugar, tudo isso graças aos resultados, efeitos e conquistas da Operação Lava Jato. Portanto, que siga o jogo!

*Jorge Pontes é delegado de Polícia Federal e foi diretor da Interpol

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