A Cúpula do Clima organizada pelos Estados Unidos tem o Brasil na pauta como uma grave preocupação. A sustentabilidade do ambiente global está em jogo e as ações do atual governo brasileiro tem assustado a todos. O Ministério do Meio Ambiente acumula críticas severas de todo o mundo e traz desgastes de imagem, diplomáticos e mesmo comerciais ao Brasil. É como se só o governo brasileiro não soubesse que a preservação ambiental não é mais uma opção ideológica, mas um imperativo da humanidade.
Não há espaços para otimismos com o resultado da Cúpula, mas ela abre, sim, possibilidades reais, inclusive, de reação de outros atores. Muito pode começar a ser feito em outras esferas de governos.
A situação dos biomas é muito crítica. Dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Especiais), por exemplo, identificaram que as queimadas no pantanal brasileiro, um dos biomas historicamente mais protegidos do País, aumentaram 210% durante o último ano, em relação ao ano de 2019. Na Amazônia, a situação é muito grave. O IMAZON (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) estima que este último mês de março foi o de maior desmatamento dos últimos 10 anos na Amazonia Legal. O instituto estima que 810 km2 de área foram desmatados. Uma extensão geográfica absurda e 216% maior do que o mês de março de 2020. Esses são apenas exemplos de um amplo conjunto de erros, omissões e mesmo de crimes que têm afetado o meio ambiente, sem que haja sinalização de reversão de posicionamento político ou administrativo.
A expectativa mais otimista é de que o rígido controle social exercido por nossas instituições e movimentos democráticos e mesmo o constrangimento imposto pela pressão de líderes internacionais durante a Cúpula do Clima, que certamente utilizarão o poder que têm sobre algumas relações comerciais bilaterais, possam induzir a uma mudança de discurso, de posicionamento administrativo e, principalmente, de ações políticas por parte do governo federal.
Mas não é só isso. Há outras possibilidades de reação no Brasil. Há um vácuo enorme deixado pelo governo na área ambiental e um compromisso de outros atores nacionais ocuparem esse espaço. Esses atores são os municípios.
A COP 21 (21ª Reunião do Clima) realizada em Paris, em 2015, e que originou o histórico Acordo de Paris, efetivado em 2016, deu luz à possibilidade das cidades, além das nações, serem também protagonistas nesse esforço global de promover políticas de redução da emissão de gases de efeito estufa, dado que 70% das emissões globais são geradas nas cidades e que parte significativa desse impacto é gerado por ações relacionadas a transportes e resíduos sólidos, em que as gestões municipais podem também dar a sua parcela de contribuição. E várias cidades estão fazendo isso.
Em Fortaleza (CE), por exemplo, está em curso uma ampla política de mobilidade sustentável, dirigida ao acesso democrático ao transporte público e a criação de novas infraestruturas e estímulos a utilização de outros modos de transporte, além do transporte automotivo individual.
A implantação de BRTS, a criação de uma ampla malha interligada de corredores exclusivos de ônibus, a requalificação e expansão dos terminais de integração de ônibus, a implantação pelo Governo do Estado de novos modais ferroviários urbanos (linhas de Veículos Leve sobre Trilho-VLT e metrô), o primeiro Plano Diretor Cicloviário Integrado do País com uma arrojada implantação de estruturas cicloviárias, além de uma política de segurança viária dirigida sobretudo à segurança do pedestre, estão em franca implementação e expansão.
Isso tem garantido impacto importante na redução da emissão de carbono na cidade. Na área do manejo de resíduos sólidos, 90 pontos de coleta seletiva pública já foram montados na cidade. Além disso, um consórcio entre uma empresa privada, Governo do Estado e Município tem garantido a produção de gás natural no aterro sanitário, utilizando resíduos sólidos coletados pela prefeitura. Essas ações também têm dado contribuição prática no sentido de reduzir emissões. Também foi estabelecido um inventário municipal de emissão de carbono para o devido monitoramento do órgão ambiental da cidade das tendências históricas de melhoria ou piora dos indicadores. É apenas um exemplo positivo.
É evidente que se fazem necessárias políticas municipais e estaduais de meio ambiente responsáveis e que privilegiem o compromisso com o desenvolvimento de inventários de emissão de carbono. Evidentemente, não substituem o papel de liderança, exemplaridade e coordenação que deveria ser assumido pelo governo nacional. O governo, no entanto, tenta minimizar a centralidade. Atribui erros e crimes ambientais que outros países, hoje comprometidos com a sustentabilidade, cometeram no passado. Como se isso nos desse algum tipo de permissão, em pleno século XXI, de espoliarmos criminosamente o nosso patrimônio ambiental.
É pela nossa própria soberania que devemos assumir a liderança das ações de preservação, de monitoramento e fiscalização e do desenvolvimento de estudos e pesquisas da nossa maravilhosa biodiversidade. O Brasil precisa liderar esse processo enquanto nação, ao invés de reagir a reboque de pressões internacionais, às vezes nem tão bem-intencionadas. A preservação da riqueza ambiental ganha inclusive valor econômico. Em maior ou menor dimensão, as nações mais ricas já entenderam que não se trata mais de escolha ideológica de governantes do momento. A grande corrida competitiva atual é por tecnologias e formas de produção que mitiguem o impacto ambiental, por fontes alternativas de energia, pela preservação das áreas de proteção. Pela natureza, o Brasil poderia estar na liderança desse esforço global. Mas aqui o que tem faltado é sensibilidade e vontade política. A esperança é de que a Cúpula também lance luz naquilo que prefeitos, governadores e sociedade civil organizada já têm feito e possa inspirá-los a continuar a fazer esse dever de casa. No caso brasileiro, apesar do Governo Federal.
*Roberto Claudio Rodrigues Bezerra, 45 anos, é médico sanitarista com Mestrado e PhD em Saúde Pública pela Universidade do Arizona, e ex-prefeito de Fortaleza (2013 a 2020)
