As batalhas da nova diretora-geral da OMC

As batalhas da nova diretora-geral da OMC

Vera Kanas*

16 de fevereiro de 2021 | 09h00

Vera Kanas. FOTO: DIVULGAÇÃO

A partir de 15 de fevereiro de 2021, a Organização Mundial do Comércio (OMC) passou a ser comandada por uma mulher, a nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala. Caberá a ela liderar uma instituição que é essencial para disciplinar o comércio internacional, mas que atualmente precisa de reformas e adequações que lhe permitam enfrentar os desafios atuais do multilateralismo.

Okonjo-Iweala terá pela frente a tarefa de reestabelecer o diálogo entre os seus 164 membros e seus diversos níveis de desenvolvimento econômico e visões de mundo.  O ano de 2020 evidenciou ainda mais a desigualdade entre os países, refletida na guerra por insumos para o enfrentamento da Covid-19, e pelas vacinas, e também na recuperação econômica em diferentes velocidades. A pandemia de coronavirus colocou, ainda, em xeque a noção de interdependência entre os países, seja pela quebra das cadeias globais de valor – e a resultante ideia de que os países devem internalizar ou regionalizar cadeias de produção. Muitos perguntam qual será o papel o comércio internacional a partir de 2021.

A nova Diretora-Geral da OMC terá, também, que encontrar pontos de convergência entre EUA e China, e assim evitar o acirramento da guerra comercial entre esses dois gigantes. Barreiras impostas às importações entre as duas potências atingem o mundo todo, criam capacidades ociosas descomunais, reações protecionistas em cadeia, aumentos de preços, imprevisibilidade nas relações entre fornecedores e consumidores, e desequilibram o comércio em escala global. Eventuais vantagens pontuais para um determinado país ou um setor particular podem vigorar por um momento, mas certamente não compensam a perda para todos os demais. Quando a OMC foi criada, a China não tinha as características que tem hoje em dia, e o desafio será encontrar meios para adequar este gigante ao sistema multilateral de comércio da melhor forma possível.

A OMC faz parte, ainda, da apaixonante discussão sobre as mudanças climáticas, assunto este que promete nortear a tomada de decisões dos países pelos próximos tempos. Investimentos em tecnologias mais limpas podem significar um ônus no curto prazo, e os países que privilegiam tal evolução podem vir a exigir que outros também adotem determinados padrões ambientais, com possíveis impactos no comércio internacional. O sistema multilateral de comércio terá a importante função de garantir que as políticas de combate ao aquecimento global não impliquem em protecionismo nem prejudiquem o livre comércio.

Por fim, e de suma importância, Okonjo-Iweala deverá conduzir os debates acerca do sistema de solução de controvérsias da OMC, que é a expressão máxima do multilateralismo. A possibilidade de qualquer membro da OMC poder fazer valer seus direitos é o que diferencia a OMC de todas as demais instituições internacionais.

Sempre que um membro for prejudicado pela adoção de uma determinada medida por parte de outro membro da OMC, considerada como incompatível com as regras da OMC, poderá recorrer ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. Após uma fase de consultas entre as partes na disputa, pode-se solicitar o estabelecimento de um Painel, composto por três painelistas escolhidos por sua expertise, que deverá analisar a medida à luz das regras da OMC que teriam sido violadas. O relatório do Painel pode ser objeto de recurso analisa­do pelo Órgão de Apelação, formado por sete membros fixos, com mandatos de quatro anos passíveis de recondução. Exceto quando o Órgão de Solução de Controvérsias decidir por consenso contra as conclusões do Órgão de Apela­ção, essas conclusões são adotadas integralmente e têm efeito vinculante em relação às partes envolvidas.

As decisões do Órgão de Apelação, cada vez mais robustas e calcadas nas decisões tomadas nos casos precedentes, passaram a desagradar alguns membros da OMC, sobretudo os EUA, que passaram a considerar que haveria uma judicialização desnecessária para uma organização internacional, e um certo ativismo judicial por parte de alguns membros do Órgão de Apelação. A nomeação de novos membros do Órgão de Apelação foi bloqueada, o que tornou este importante órgão inativo nos dias de hoje.

Está claro, porém, que o sistema multilateral de comércio só tem a ganhar com um mecanismo de solução de controvérsias que tenha previsibilidade, credibilidade e enforcement, e que esta será uma das muitas lutas que Ngozi Okonjo-Iweala deverá travar com maestria a partir de agora.

São muitas as frentes de batalha, o que demonstra a escolha mais do que acertada por uma corajosa mulher africana para liderar a OMC.

*Vera Kanas, sócia da área de Comércio Internacional de TozziniFreire Advogados e painelista do caso (DS 578), em andamento na OMC

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