As 29 empresas alvo de buscas da Boca Livre S/A

As 29 empresas alvo de buscas da Boca Livre S/A

Investigação aponta suposto rombo de R$ 25 milhões em recursos liberados com base na Lei Rouanet; lista dos alvos foi divulgada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal

Mateus Coutinho, Julia Affonso, Fausto Macedo e Marina Mori, especial para O Estado

27 de outubro de 2016 | 15h42

Na nova etapa da Operação Boca Livre, deflagrada nesta manhã, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União identificaram 29 empresas que teriam cometido fraudes de R$ 29 milhões com incentivos obtidos por meio da Lei Rouanet. Todas elas foram alvos de mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira, 27, cumpridos em dez municípios nos Estados de São Paulo e Paraná.

De acordo com as autoridades, o objetivo das empresas não era patrocinar os projetos, mas obter contrapartidas ilícitas com uso de recursos públicos. Entre 2003 e 2014, as companhias financiaram, por meio do esquema, diversos eventos restritos a convidados, como palestras, shows e festas, com base nos benefícios da Lei Rouanet. Com isso, além de promover suas marcas, elas foram beneficiadas pelos incentivos fiscais previstos na legislação.

A LISTA DAS EMPRESAS E AS FRAUDES APONTADAS PELA INVESTIGAÇÃO:

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A nova operação pode identificar mais fraudes, já que as corporações patrocinaram inúmeros outros projetos. As investigações apontam que o Grupo Bellini e as empresas integrantes do esquema praticavam estelionato contra a União, peculato e outros crimes correlatos desde 1998. Parte dos desvios se baseava na apresentação de projetos culturais que, depois de aprovados pelo Ministério da Cultura para a captação de recursos, tinham realização parcial ou sequer eram promovidos. Além do benefício ilícito às companhias, foi constatada a prática de superfaturamento, a apresentação de notas fiscais falsas e o uso de terceiros para a aprovação de projetos, entre outras irregularidades.

A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais ppr meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Na prática, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.

 

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