Argentina fecha acordo com Procuradoria para usar delações da Lava Jato

Argentina fecha acordo com Procuradoria para usar delações da Lava Jato

Tribunais do país vizinho poderão usar provas colhidas pelos procuradores e investigadores brasileiros para acusar ex-funcionários de empreiteira ligados a supostas irregularidades

Redação

16 de julho de 2018 | 16h04

Foto: Daniel Teixeira/Estadão

Um acordo de cooperação judicial firmado entre as procuradorias-gerais da República brasileira e argentina oficializa que os tribunais do país vizinho passarão a aceitar as delações premiadas e acordos de leniência firmados no Brasil no âmbito da Operação Lava Jato. Diversos casos relativos à empreiteira Odebrecht tramitam na Argentina e, com as informações e provas fornecidas pelo Brasil, será possível, pela primeira vez, acusar ex-funcionários envolvidos em irregularidades.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria – por conter dados sigilosos, a íntegra do acordo firmado com a Argentina não pode ser divulgado.

A assinatura do documento, ocorrida na sexta-feira, 13, é resultado do trabalho da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (SCI/MPF).

Nos últimos seis meses, Cristina Romanó, que está à frente da SCI, intensificou as negociações.

O objetivo era conseguir que os países chegassem a um entendimento comum sobre os termos da cooperação jurídica.

A Argentina estava resistente em conceder imunidade aos delatores em troca das informações, mas esse ponto foi superado graças às gestões da SCI.

“Depois de um trabalho longo de negociação e diálogo entre a SCI e autoridades argentinas, conseguimos chegar a um acordo para que as delações envolvendo corrupção na Argentina possam ser disponibilizadas aos procuradores de lá. Trata-se de um enorme avanço na relação de cooperação jurídica internacional entre os dois países e mais um grande passo na luta contra a corrupção”, destaca Cristina Romanó.

Ela diz que o documento foi finalizado de forma a proteger os colaboradores e o conteúdo dos acordos celebrados no Brasil.

De acordo com informações da Secretaria de Cooperação Internacional, esse mesmo tipo de termo de compromisso – para envio de informações – já foi firmado com a Suíça, a Noruega e a Holanda.
O único país que ainda não aceitou oficialmente o compartilhamento de delações do Brasil foi Portugal.