Áreas Penal e Ambiental demandam profissionais de Direito Tributário

Áreas Penal e Ambiental demandam profissionais de Direito Tributário

Patrícia Michele Caetano Wenzel*

08 de novembro de 2021 | 06h15

Patrícia Michele Caetano Wenzel. Foto: Divulgação

Mesmo com índices do desemprego batendo os 14% no Brasil, há carreiras que se consolidam no mercado e são muito promissoras. Afinal, uma das maiores economias do mundo apresenta pujança e tem, sim, carreiras bem sucedidas. Entre elas, está a de advogado tributário. Isso se explica pela demanda crescente, tanto do ponto de vista da expertise, quanto das necessidades empresariais. Conforme o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, são mais de 403.322 normas tributárias em vigor no país.

Além da atuação tributária em si, há áreas que precisam da parceria de um advogado tributário, como é o caso da contabilidade, porque somente o advogado tributarista será capaz de questionar as cobranças de impostos dadas como certas e que, na verdade, não estão em conformidade com a lei. Isso se deve ao fato de que há cobranças que são passíveis de discussão na Justiça e é necessário conhecimento específico para perceber essas nuances próprias do Direito Tributário.

Entre as áreas desse ramo do Direito que se destacam está a Penal Tributária, que envolve os casos de sonegação de tributos, pagamentos, ou seja, tudo que possa caracterizar crime perante a lei. A orientação de um advogado tributarista penal vai nessa direção e as teses nesse campo são muito interessantes ao exigirem estudo aprofundado dos casos. Inclusive, muitas decisões nos tribunais superiores acabam inocentando o réu em determinadas situações. Nesses casos, não se condena a empresa, mas sim o contribuinte, que é o sócio ou administrador da organização.

Um exemplo é quando um empresário desconta da folha de pagamento do empregado um tributo que deveria repassar para o fisco, mas ele acaba não repassando – o que configura um crime de apropriação indébita.

Outra área relevante é o Direito Tributário Ambiental, que está ligado à colaboração de uma atividade voltada para o meio ambiente, a fim de desenvolver a sustentabilidade pela concessão de benefícios fiscais de governos, criação de imunidade, exclusão ou inclusão de tributos na área de preservação permanente e no campo dos danos ambientais.

Diante do crescimento dos problemas com o meio ambiente no decorrer dos anos, o Direito Tributário age para auxiliar, sobretudo, as empresas a evitarem danos. Assim, alguns contribuintes têm a redução da carga tributária justamente por utilizarem tecnologias e aparatos que são menos agressivos. Por outro lado, existem casos que vão exigir uma elevação maior de carga tributária daqueles produtos ou estilos de produção que podem trazer algum prejuízo ao ecossistema.

Por fim, um cargo que está em crescimento também é o controller tributário, que atua junto aos contribuintes empresariais para planejar e desenvolver os planos econômico-financeiros, a análise de informações contábeis ao acompanhar as projeções de faturamento, a redução de perdas, a diminuição de custos, os impostos e até o aumento dos lucros. As empresas contratam esse profissional para que apresentem pareceres jurídico-tributários sobre determinado tema a fim de melhorar a gestão da companhia.

Portanto, o Direito Tributário é apontado como uma das carreiras mais promissoras para 2022. Esse profissional é portador de muitos conhecimentos sobre o planejamento de tributos, que tem uma função preventiva importante. Isso garante a conformidade da lei e pode fazer com que as empresas paguem seus impostos corretamente e de forma menos onerosa.

*Patrícia Michele Caetano Wenzel, advogada-sócia do escritório Esturilio Advogados, onde atua desde 2013 como controller jurídica. Tem conhecimento nas matérias que envolvem direito previdenciário, tributário e administrativo.

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