Quarenta e três anos depois da histórica 'Carta aos Brasileiros' lida pelo professor e jurista Goffredo Telles Junior em 1977, conclamando o País contra o regime de exceção, a Congregação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, nas Arcadas do Largo São Francisco, volta à cena para repudiar 'reiterados ataques à Constituição' e sair em defesa do Supremo Tribunal Federal - alvo de sucessivos ataques de 'fake news' e críticas do presidente Jair Bolsonaro.
A Congregação não cita nominalmente o presidente nem os ministros da Corte.
"Neste momento excepcional, em que o País vivencia grave crise sanitária com repercussões econômicas e políticas, impõe-se reafirmar que o pleno exercício dos direitos fundamentais, a legalidade, a liberdade, a igualdade e a justiça, são valores supremos do povo brasileiro, que o Estado, por meio de seus Poderes, tem o dever de assegurar e promover", afirmou a Faculdade de Direito.
Após a deflagração da operação que mirou deputados bolsonaristas e blogueiros alinhados com o Planalto na quarta, 27, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, a Corte voltou a ser alvo de críticas e ofensas proferidas por aliados do presidente. Mais cedo, Bolsonaro afirmou que 'ordens absurdas não se cumprem'. "Acabou, porra!", esbravejou o presidente.
Em resposta, a Faculdade de Direito da USP afirmou que o 'respeito irrestrito' ao Estado Democrático de Direito é o 'único fundamento de legalidade e legitimidade do exercício do poder'. "Não se admitindo, de nenhum modo, que seja negligenciado ou ignorado", completou.
A Carta dos Brasileiros foi lida em 1977, época em que o País suportava 13 anos de repressão e atingia o seu ápice de violência nos porões da ditadura. "Queremos dizer, sobretudo aos moços, que nós aqui estamos e aqui permanecemos, decididos, como sempre, a lutar pelos Direitos Humanos, contra a opressão de todas as ditaduras", disse o professor e jurista Goffredo Telles das Arcadas do Largo São Francisco.
O manifesto da Congregação nesta quinta-feira, 28, faz reacender a velha tradição das Arcadas de resistir severamente à ameaça aos valores da democracia.
"Nossa fidelidade de hoje aos princípios basilares da Democracia é a mesma que sempre existiu à sombra das Arcadas: fidelidade indefectível e operante, que escreveu as Páginas da Liberdade, na História do Brasil".
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA:A Congregação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, diante de reiterados ataques à Constituição Federal e às instituições democráticas por parte de autoridades constituídas, vem manifestar seu apoio ao Estado de Direito e ao Poder Judiciário, em especial ao Supremo Tribunal Federal.
Neste momento excepcional, em que o País vivencia grave crise sanitária com repercussões econômicas e políticas, impõe-se reafirmar que o pleno exercício dos direitos fundamentais, a legalidade, a liberdade, a igualdade e a justiça, são valores supremos do povo brasileiro, que o Estado, por meio de seus Poderes, tem o dever de assegurar e promover.
O respeito irrestrito ao Estado Democrático de Direito é o único fundamento de legalidade e legitimidade do exercício do poder, não se admitindo, de nenhum modo, que seja negligenciado ou ignorado.
Congregação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
São Paulo , 28 de maio de 2020.
