Arcadas do Largo São Francisco reúnem mais de 400 alunos do Direito e juristas em abaixo-assinado por impeachment de Bolsonaro

Arcadas do Largo São Francisco reúnem mais de 400 alunos do Direito e juristas em abaixo-assinado por impeachment de Bolsonaro

Manifesto pede que presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, dê início ao processo de cassação do mandato; nomes como Dora Cavalcanti, Igor Tamasauskas, Pierpaolo Bottini, Aloísio Lacerda Medeiros, Sebastião Tojal e Helena Lobo subscreveram o texto

Rayssa Motta e Fausto Macedo

18 de janeiro de 2021 | 21h22

Alunos e ex-alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) começaram na semana passada uma mobilização para pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a abrir um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ao deputado, atribuem ‘inexplicável inércia’.

O corpo discente da faculdade, ao abrigo das célebres Arcadas do Largo São Francisco – onde, em 1977, no auge da repressão militar, Goffredo da Silva Telles leu a Carta aos Brasileiros contra a ditadura – organizou um abaixo-assinado online. Entre as mais de 400 assinaturas levantadas até aqui, estão a de renomados juristas que passaram pela instituição, incluindo Dora Cavalcanti, Igor Tamasauskas, Pierpaolo Bottini, Aloísio Lacerda Medeiros e os professores da casa Sebastião Tojal e Helena Lobo.

A Faculdade de Direito da USP. Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Para subscrever o manifesto, é necessário ter passado pela faculdade. O texto do abaixo-assinado critica, sobretudo, a condução da pandemia da covid-19, mas lembra também ataques ao Judiciário e à imprensa.

“Se é dever democrático aguardar a próxima rodada eleitoral para cobrar a responsabilidade política de maus gestores, a Constituição nos confere um botão de pânico quando o risco de continuidade de um mau mandato coloca em xeque o funcionamento do próprio Estado e a vida dos nossos cidadãos. É o que, infelizmente, temos vivido em especial nesses últimos 12 meses”, diz um trecho do texto.

Na avaliação da criminalista Dora Cavalcanti, uma das primeiras a assinar o manifesto, há bases legais para o processo de cassação do mandato de Bolsonaro. “Declarações do Presidente insistem em prejudicar o direito à vida e à saúde dos brasileiros”, diz. “Ao desrespeitar as orientações derivadas da ciência, tratando-as como se fossem questão de crença, a Presidência da República já incorreu em uma série de condutas que caracterizam, sim, crime de responsabilidade”, completa.

O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia em Brasília. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Na mesma linha, Igor Tamasauskas acrescenta que ‘chegamos ao limite da irresponsabilidade’. “Não dá para aceitar mais mentira como modo de governar. O Twitter está aí para escancarar a má intenção”, conclui em referência à publicação do presidente sobre supostos estudos clínicos de tratamento precoce para covid-19 que, na última sexta, 15, foi marcada como ‘enganosa’ pela plataforma.

Na semana passada, Maias afirmou que o impeachment de Bolsonaro é um tema que será debatido ‘de forma inevitável’ pelo Congresso no futuro. Em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, o presidente da Câmara voltou, entretanto, a repetir o discurso de que o mais urgente é discutir o combate à pandemia.

Leia a íntegra do abaixo-assinado:
Somos privilegiados em um país com pouca instrução, fruto da desigualdade que nos posiciona ao lado das mais atrasadas nações. Somos ainda mais privilegiados porque pudemos receber nossos estudos na tradicionalíssima Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, integrante da Universidade de São Paulo, cuja divisa é Scientia Vinces!

Por isso mesmo, temos o dever de romper o silêncio.

Entendemos o Direito, fruto do consenso democrático, como o fundamento para a convivência social pautada pelas conquistas civilizatórias. A Constituição, expressão máxima desse consenso, disciplina o funcionamento das instituições que nos governam, sob os princípios fundamentais dos primeiros artigos, notadamente para o dever de promoção do bem a todos os brasileiros.

É justa a expectativa da sociedade em relação aos governantes, quaisquer deles, que nos provejam de planos e decisões aderentes a essa busca de bem comum. Nos tempos turbulentos de pandemia, nada é mais urgente que a saúde, expressa na forma de planejamento, fomento à pesquisa, aquisição e distribuição de insumos, empoderamento da ciência e da medicina na forma de cuidado a todos e a cada cidadão.

Essas expectativas viram-se frustradas em relação ao poder central. E não somente por incúria. Foi preciso uma entidade privada – o Twitter – agir para sinalizar como mentirosa afirmações do Presidente da República e do Ministério da Saúde quanto à ineficácia criminosa de pseudo-tratamentos contra a covid-19. Precisamos repetir para entendermos a gravidade da situação: nosso Ministério da Saúde, contrariando a ciência, o bom-senso, o dever de nos prover de proteção, foi repreendido publicamente por faltar à verdade com um país assolado com mais de 200 mil oficialmente mortos por covid. Mentiu para agradar o líder de uma turba de genocidas que acabaram alçados a dirigentes do nosso país numa das piores trapaças da história.

Se é dever democrático aguardar a próxima rodada eleitoral para cobrar a responsabilidade política de maus gestores, a Constituição nos confere um botão de pânico quando o risco de continuidade de um mau mandato coloca em xeque o funcionamento do próprio Estado e a vida dos nossos cidadãos. É o que, infelizmente, temos vivido em especial nesses últimos 12 meses.

Na pré-pandemia, fomos brindados com insidiosos ataques ao Judiciário, à mídia e a vozes que ousaram se contrapor ao governo; ao lado de tudo isso, muitas vidas perdidas e outras tantas colocadas em sério risco. Hoje, brasileiros de Manaus não conseguem respirar; amanhã poderão ser outros nacionais. Temos de cobrar responsabilidade – jurídica e política – de quem nos trouxe a esse caos pela inação criminosa, mas sobretudo pela sistemático ataque a tudo que poderia minimizar o sofrimento e a perda no grau que observamos. Essa omissão tem nome e se chama Jair Messias Bolsonaro. Os ataques também possuem o mesmo nome. É certo que outros agentes públicos possuem responsabilidade pelo estado de coisas e deverão ter suas contas tomadas.

É preciso exigir do atual Presidente da Câmara dos Deputados – e dos principais concorrentes à sua sucessão – um compromisso público para recompor a normalidade no exercício do cargo máximo desse país. E é o que pretendemos aqui: sendo guardião da decisão que inicia o processo de impedimento, exigimos que ultrapasse a sua inexplicável inércia; dos candidatos, que se empossados, rejeitem a omissão, cumpram seu dever e deem à nação o direito de respirar democraticamente: instaurem o processo de impedimento!

Basta!

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