‘Arauto’ da PF procura quatro por fraudes no Viva Maranhão

‘Arauto’ da PF procura quatro por fraudes no Viva Maranhão

Operação deflagrada nesta quinta, 24, em parceria com a CGU mostra que funcionários de consórcio participaram diretamente da elaboração de edital de licitação de R$ 112 milhões do programa financiado pelo BNDES, cuja meta é combater a extrema pobreza no Estado

Pepita Ortega

24 de outubro de 2019 | 14h06

Atualizada às 17h de 24.10 com posicionamento do governo

Obras do Programa Viva Maranhão. Foto: Janaína Amorim / Agência de Notícias Governo do Maranhão

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram nesta quinta, 24, nova fase da Operação Arauto para desarticular organização criminosa que teria fraudado licitação para contratação de empresa especializada na execução de serviços de apoio técnico ao gerenciamento da implementação e à fiscalização de obras do Programa Viva Maranhão, em São Luís. Segundo a CGU, um consórcio de empresas já recebeu R$ 112 milhões em contrato junto à Secretaria de Planejamento do Estado, no período de 2013 a 2018 (Governos Roseana Sarney e Flávio Dino).

Por ordem judicial, a força-tarefa procura quatro suspeitos e faz buscas em cinco endereços nas cidades de Porto Velho, Curitiba e São Luís. A Justiça decretou o sequestro de bens e valores na ordem aproximada de R$ 112 milhões.

O Viva Maranhão é um programa de investimentos integrados na área de desenvolvimento social, iniciado em 2013. Sua meta principal é combater a extrema pobreza no Estado ao custo previsto de R$ 3,8 bilhões, financiados pelo BNDES.

O contrato na mira da nova etapa da Operação Arauto teve valor inicial de aproximadamente R$ 49 milhões e possui aporte de recurso do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), do BNDES.

Operação Arauto

A Controladoria informou que a primeira fase da Arauto teve início a partir de indícios de direcionamento em concorrência pública, em favor de uma empresa de consultoria que posteriormente assinou contrato com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tesouro do Estado do Amapá (Seplan/AP).

A contratação investigada envolveu a prestação de serviços técnicos de apoio para gestão, monitoramento e avaliação do ‘Programa Amapá/BNDES: Desenvolvimento Humano, Regional e Integrado (PDRI)’, utilizando-se de recursos oriundos do banco.

“De acordo com a análise dos materiais apreendidos durante a primeira fase da operação, verificou-se que a quadrilha desviou ao menos R$ 19 milhões do contrato de consultoria no Estado do Amapá”, destacou a CGU.

Ainda segundo a Controladoria, no curso das investigações, ‘detectou-se que os integrantes da quadrilha, por meio de duas empresas de consultoria, previamente ajustadas, firmaram consórcio para participar de certame licitatório de concorrência pública na cidade de São Luís’.

Os investigadores descobriram que funcionários das empresas sob suspeita atuaram diretamente na elaboração do edital da licitação.

Os investigados vão responder, ‘na medida de suas responsabilidades’, pelos crimes de associação criminosa, fraude em licitação e peculato.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União, mantém um canal para o recebimento de denúncias.

Quem tiver informações sobre a Operação Arauto, ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico.

A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção ‘Não identificado’.

COM A PALAVRA, O GOVERNO DO MARANHÃO

“A Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) informa que a licitação foi realizada em gestão anterior ao atual governo, precisamente em 2013. E o contrato já se encerrou. O Governo não tem conhecimento do suposto direcionamento da licitação ocorrido em gestão pretérita.”

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