Aras: ser ou não ser, eis a questão

Aras: ser ou não ser, eis a questão

Wálter Fanganiello Maierovitch*

07 de agosto de 2021 | 14h40

O presidente Jair Bolsonaro e o procurador-geral da República, Augusto Aras. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Pelo que se percebe, o procurador-geral da República, Augusto Aras, vai continuar a manter, – depois do recém-ocorrido encontro institucional com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, a mesma postura passiva de só se manifestar quando provocado. Em outras palavras, Aras não vai mudar o seu modo de atuar. Aliás, como já se esperava diante das suas movimentações pretéritas a beirar a prevaricação, do seu exibido perfil filobolsonarista, da sua aspiração em ser mantido no elevado cargo procurador-geral da República e de, na hipótese de Bolsonaro ser reeleito, conquistar indicação para uma cadeira na Corte excelsa.

Na Constituição de 88, o Ministério Público passou a deter, graças a um louvável aperfeiçoamento democrático e republicano, papel fundamental no Estado nacional. É o competente para a defesa da ordem jurídica que mantém em pé o Estado de Direito. Também é o guardião do regime democrático, do interesse social (defesa da sociedade) e dos direitos individuais indisponíveis.

Para isso, os seus membros gozam de garantias, de proteções constitucionais. E os seus integrantes possuem deveres expressos em ‘numerus clasus’ na Carta maior. Uma das proibições, atenção, é a de não exercer a advocacia.

Aras ingressou na carreira do Ministério Público federal antes da vigência da Constituição de 88. E passou, com apoio em direito adquirido reconhecido pelo STF, a exercer a advocacia. Concomitantemente, Aras atuava como representante do Ministério Público. Na instituição, foi um dos raros casos. Nunca notou, ao contrário dos seus pares, a incompatibilidade ( e nem tudo que é ético está nas leis) e o quanto isso trazia de desprestígio ao Ministério Público. Numa imagem avoenga, representava aqueles que usavam dois chapéus, conforme a ocasião.

Pela sua opção pelos dois chapéus, Aras, no Ministério Público, nunca gozou de prestígio. Jamais, e pelo voto dos seus pares, integraria uma lista tríplice de sugestão para o cargo de chefe do Ministério Público da União. Mais claramente: Aras não reunia merecimento para obter tão relevante tarefa constitucional, pois nem na instituição gozava de prestígio.

No momento, o presidente Bolsonaro apresentou ao Senado da República indicação para Aras continuar à frente da Procuradoria da República por mais um mandato. E diante dos bons e fiéis serviços à pessoa do presidente, chegou a ser cogitado para a vaga aberta pela aposentadoria compulsória do ministro Marco Aurélio de Mello.

Abro parêntese. Será que o Senado, diante da conhecida e reprovada atuação de Aras pela sociedade civil, irá referendar o seu nome para um segundo mandato ?? Fecho parêntese e prossigo.

Para quem tem olhos de ver e sentir, Aras ignorou o Código Penal ao não promover ação penal contra Bolsonaro por consumados crimes contra a saúde pública: o presidente promoveu aglomerações e se apresentava sem máscara em locais públicos e congestionados, álcool em gel, nem pensar. Os crimes contra a saúde pública são de mera conduta, ou seja, basta o agir e não se indaga da dolo ou culpa.

Aras assistiu, sem fazer sentir a sua voz, ao negacionismo presidencial, aos apoios e presenças de Bolsonaro em movimentos antidemocráticos, ao atraso mortais nas aquisições de vacinas e no inconformismo com o STF, depois de decisão a estabelecer a responsabilidade compartilhada entre União, estados-federados e municípios, no contraste à pandemia. Mais ainda, assistiu passivamente Bolsonaro, com as suas ações e omissões na pandemia pela Covid 19, cometer crimes contra a humanidade: já foi acionado o ministério público junto ao Tribunal Penal Internacional (TPI), com jurisdição no Brasil por força da Convenção de Roma, subscrita pelo nosso país e aprovada pelo Congresso Nacional. Decisões do TPI não estão sujeitas a revisões pelo STF.

Aras é um procurador inerte, quando, pela própria natureza, a função de membro do ministério público é ativa, quer preventiva, acautelatória, ou repressiva. Num exemplo concreto, noticias em jornais não passam despercebidas e levam procuradores a instaurar procedimentos apuratórios. Os inquéritos e procedimentos da atribuição de Aras, quando envolvem Bolsonaro e são instaurados, estão sempre sujeitos a tramitação vagarosa, em ritmo de “lesma-reumática”.

Bolsonaro promove diuturnos ataques às urnas eletrônicas. Incita a população contra a democracia e as instituições. Afirma fraudes em urnas eletrônicas e diz não possuir provas. Não respeita a independência dos poderes e ataca alguns dos seus membros de forma leviana e mentirosa. Pretende enredar as Forças Armadas em pretensões golpistas e usa o ministro da Defesa a mandar recados ameaçadores e golpistas ao presidente da Câmara. Enfim, usa e abusa do seu poder político, com Aras a se fingir de surdo.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tramita um legal inquérito administrativo correcional pelos discursos públicos de Bolsonaro sobre fraudes eleitorais passadas e possibilidade de futuras, por meio de urnas eletrônicas. O referido inquérito, – que já contém suficiente prova de abuso de poder político de Bolsonaro-, poderá servir para instruir representação junto ao TSE. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o acolhimento da representação pelo TSE acarretará a imediata inelegibilidade de Bolsonaro. Frise: imediata, pois na Justiça Eleitoral, diante do prevalente princípio da moralidade, não é necessário o aguardo do trânsito em julgado.

Por outro lado, num sistema interno de freios e contrapesos, a Constituição de 88 deu vida ao Conselho Nacional do Ministério Público. Na dicção constitucional, o Conselho Nacional do Ministério Público, composto por 14 membros, tem o poder-dever de controlar o cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros, incluído, por evidente, Aras, atual chefe da Instituição.

Para complementar a Constituição, encontra-se em pleno vigor a Lei Complementar número 734, de 1993 (atualizada em 2018). Essa legislação que complementa a Constituição estabelece, no seu artigo 57, inciso X, poder o Conselho Nacional do Ministério Público designar subprocurador para processar criminalmente o procurador-geral da República por crime de prevaricação.

Com efeito, Aras não reina absoluto no Ministério Público. E nem poderia uma Constituição democrática como a nossa estabelecer uma tirania por parte de quem tem, como chefe do Ministério Público da União, obrigação de defender a democracia, a Constituição e a sociedade. E a defender contra presidentes da República golpistas e insanos, caso de Bolsonaro.

Ontem, 27 subprocuradores protestaram contra a inércia de Aras. Com essa manifestação responsável e contundente, abriram os subprocuradores caminho para que o Conselho Nacional reforce a vigilância e tome providencias contra Aras.

Num pano rápido, Aras está em situação de tragédia shakespeariana: ‘ser ou não ser’. Ser defensor da Constituição e da sociedade ou ser um sabujo de Bolsonaro, com egoístico interesse de se manter no cargo e aspirar uma cadeira futura no STF?

*Wálter Fanganiello Maierovitch, professor, comentarista do quadro Justiça e Cidadania da rádio CBN, presidente do Instituto Giovanni Falcone de Ciências Crimanais, desembargador de carreira aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, cavaliere dela Repubblica italiana

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