Aras se opõe a pedido de Flávio Bolsonaro e dá parecer contra arquivamento do caso das ‘rachadinhas’

Aras se opõe a pedido de Flávio Bolsonaro e dá parecer contra arquivamento do caso das ‘rachadinhas’

Pepita Ortega e Weslley Galzo

10 de agosto de 2021 | 18h03

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Foto: Dida Sampaio / Estadão

O procurador-geral da República Augusto Aras enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal contra o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para arquivar as investigações sobre o esquema de ‘rachadinha’ que o filho 01 do presidente Jair Bolsonaro é acusado de ter liderado à época em que ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio. No documento, o PGR disse não ver as ilegalidades e o constrangimento ilegal alegados pelo advogado Frederick Wassef.

O parecer foi encaminhado ao gabinete do ministro Gilmar Mendes na última quinta-feira, 5, no âmbito de habeas corpus impetrado por Wassef em maio. Aras negou todos os pedidos apresentados pela defesa de Flávio e defendeu a manutenção dos procedimentos contra o senador. O habeas corpus corre sob sigilo no STF.

O processo foi apresentado à corte máxima dois meses depois de o Superior Tribunal de Justiça negar dois recursos da defesa de Flávio, um deles sobre o compartilhamento de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público do Rio no caso das “rachadinhas”.

Os relatórios revelados pelo Estadão apontaram movimentação atípica de R$ 1,2 milhão do ex-assessor Fabrício Queiroz e foram o ponto de partida das investigações, que já resultaram em uma primeira denúncia apresentada no caso. Segundo o MP fluminense, a organização criminosa ‘comandada’ por Flávio, centrada no desviou R$ 6,1 milhões dos cofres da Alerj.

Ao impor derrota temporária a Flávio no caso das rachadinhas, Aras pode ter arriscado perder um voto no plenário do Senado quando for realizada a votação que vai definir sua recondução ao cargo de procurador-geral da República. A manifestação de Aras contra o filho do presidente ocorre num momento em que atores políticos questionam a sua atuação frente à PGR, diante das insinuações golpistas de Jair Bolsonaro e a suposta lealdade ao chefe do Executivo.

Na semana passada, Aras teve uma reunião com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, na qual ouviu do magistrado que precisaria cumprir com a sua missão de investigar e eventualmente apresentar denúncias contra autoridades. O PGR pode ser instado a qualquer momento apresentar uma denúncia contra o presidente da República, caso o inquérito aberto contra Bolsonaro no Supremo reúna elementos que comprovem sua atuação premeditada na disseminação de notícias falsas contra o sistema eleitoral e ministros da Suprema Corte.

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