Aras responde a Celso de Mello e diz ter compromisso com o regime democrático

Aras responde a Celso de Mello e diz ter compromisso com o regime democrático

Em uma curta declaração na sessão que marcou a sua estreia no STF, procurador-geral relembrou uma fala do decano, que afirmou no mês passado que o MP 'não serve a governos' nem 'se subordina a partidos políticos'

Rafael Moraes Moura

03 de outubro de 2019 | 17h16

Augusto Aras. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

BRASÍLIA – O novo procurador-geral da República, Augusto Aras, disse na sessão desta quinta-feira (3) do Supremo Tribunal Federal (STF) que tem “compromisso com a defesa da ordem jurídica e do regime democrático”. Em uma curta declaração na sessão que marcou a sua estreia no STF na condição de chefe do Ministério Público Federal (MPF), Aras relembrou uma fala do decano do STF, ministro Celso de Mello, que afirmou no mês passado que o MP “não serve a governos” nem “se subordina a partidos políticos”.

“Cumpre-me, senhor presidente (Dias Toffoli), senhoras ministras e senhores ministros, dizer que este procurador-geral tem compromisso com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis, e está disponível ao diálogo respeitoso e institucional com os Poderes e a sociedade, especialmente com esta Suprema Corte, guardiã da Constituição Federal”, disse Aras.

Segundo o Estado apurou, o procurador respondeu às declarações do decano em seu discurso para se comprometer com os valores expressados por Celso.

“O sistema acusatório também é um sistema de defesa, de defesa da sociedade. Robustecido na Carta de 1988, o ministro Celso de Mello, decano na sessão de despedida da eminente antecessora (Raquel Dodge) ressaltou a doutrina constitucional que deve orientar o Ministério Público em sua ação permanente”, acrescentou Aras.

No mês passado, na despedida da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Celso de Mello fez uma defesa enfática do papel do Ministério Público, ao afirmar que a instituição “não serve a governos, a pessoas, não se subordina a partidos políticos” e “não se curva à onipotência do poder ou aos desejos daqueles que o exercem”.

“O Ministério Público também não deve ser o representante servil da vontade unipessoal de quem quer seja, ou instrumento de concretização de práticas ofensivas aos direitos básicos das minorias, quaisquer que elas sejam, sob pena de o Ministério Público se mostrar infiel a uma de suas mais expressivas funções, que é, segundo o que diz a própria Constituição Federal, a de defender a plenitude do regime democrático”, completou o decano na ocasião.

Dentro do Supremo, a incisiva fala de Celso foi interpretada como um duro recado ao presidente Jair Bolsonaro, que indicou Augusto Aras para suceder a Raquel Dodge no comando do MPF. Sem disputar a lista tríplice, Aras foi visto como o candidato que melhor soube ler os sinais de Bolsonaro quanto aos requisitos para nomeação ao cargo.

Antes de anunciar a escolha do nome de Augusto Aras, Bolsonaro disse que queria um novo PGR que não fosse “radical na questão ambiental”, nem que agisse como um “xiita”, nem “atrapalhasse” projetos de infraestrutura.

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