O procurador-geral da República Augusto Aras recuou nesta segunda-feira, 8, de uma denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro oferecida contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) na esteira da extinta Operação Lava Jato.
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Leia a manifestação de Augusto ArasA denúncia foi apresentada em maio de 2020, quando Aras já estava no comando da PGR, e acusou o tucano de receber R$ 30 milhões do Grupo Odebrecht e R$ 35 milhões da construtora Andrade Gutierrez em troca de uma suposta atuação favorável aos interesses das empreiteiras no período em que foi senador e governador de Minas Gerais.
Aras argumenta que, após a aprovação do chamado pacote anticrime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as denúncias não podem mais ser recebidas se estiverem baseadas exclusivamente em delações premiadas.
"Considerando o novo entendimento jurisprudencial, tem-se óbice ao Ministério Público Federal para o reconhecimento da justa causa, hipótese legal de rejeição da denúncia", escreveu.
É a segunda vez que a PGR recua de uma denúncia na gestão de Augusto Aras. Em 2020, a Procuradoria desistiu de acusações contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mesmo após ter apontado "provas que se somam, completam-se e formam um todo firme".
