PGR rejeita pedido de Randolfe para apreender o celular de Carla Zambelli

PGR rejeita pedido de Randolfe para apreender o celular de Carla Zambelli

De acordo com procurador-geral da República, senador não poderia solicitar diligências, visto que a competência cabe à PGR

Paulo Roberto Netto/SÃO PAULO

30 de abril de 2020 | 23h37

Correções: 01/05/2020 | 00h26

O procurador-geral da República Augusto Aras rejeitou pedido apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede) para apreender o celular da deputada Carla Zambelli (PSL-SP). De acordo com o PGR, não cabe ao parlamentar a competência para solicitar diligências no processo.

Mais cedo, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou a realização de depoimento do ex-ministro Sérgio Moro perante a Polícia Federal em até cinco dias. A decisão do decano considerou ‘razões de urgência’ apontada por um grupo de três parlamentares. Anteriormente, o prazo para as oitivas com Moro era de 60 dias.

De acordo com Aras, o pedido de Randolfe Rodrigues não deve ser acolhido porque ‘a legislação processual não contempla a legitimação de terceiros para a postulação de abertura de inquéritos ou diligências investigativas relacionadas a crimes de ação penal pública’.

Documento

“Tratando-se de investigação em face de autoridades titulares de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, como corolário da titularidade da ação penal pública, cabe ao Procurador-Geral da República o pedido de abertura de inquérito, bem como a indicação das diligências investigativas, sem prejuízo do acompanhamento de todo o seu trâmite por todos os cidadãos”, afirmou Aras.

Aras também designou, na mesma manifestação, os procuradores da República João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, Antonio Morimoto e Hebert Reis Mesquita para ficarem responsáveis pelo acompanhamento das diligências a serem conduzidas pela Polícia Federal no inquérito.

O procurador-geral da República, Augusto Aras. Foto: Gabriela Biló / Estadão

O pedido de antecipação do depoimento de Moro foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES). Os parlamentares também solicitaram que Celso de Mello mantenha todos os delegados que pertencem ao Serviço de Inquéritos Especiais, que atua em investigações na Corte. Sobre esse outro pedido, o decano decidiu aguardar a manifestação da PGR.

A decisão do decano, de antecipar a realização do depoimento, sinaliza que o inquérito deve ter rápida tramitação na Corte. Uma das vozes mais críticas ao presidente da República, Celso deixa o tribunal em novembro, abrindo a primeira vaga no Supremo para indicação de Bolsonaro. O presidente já manifestou o desejo de indicar um nome ‘terrivelmente evangélico’ para a vaga do ministro.

Correções
01/05/2020 | 00h26

"Diferentemente do que foi informado, a manifestação do Procurador-Geral da República Augusto Aras era referente a pedido apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues, e não sobre a decisão do ministro Celso de Mello. A informação foi corrigida às 00h13 desta sexta, 1º"

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