Brasília, 26/03/2020 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter na cadeia o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), que cumpre pena no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, pela condenação no caso do bunker dos R$ 51 milhões. A PGR também quer que o dinheiro apreendido na operação seja destinado ao combate ao novo coronavírus.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou que o dinheiro seja destinado para a "aquisição de equipamentos, materiais médicos ou demais ações ou construções voltadas ao combate à pandemia do vírus COVID-19". Os pedidos serão analisados pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin.
Geddel foi preso preventivamente em julho de 2017, após a Polícia Federal apreender aproximadamente R$ 51 milhões em dinheiro em um apartamento em Salvador. Em 2019, ele foi sentenciado a 14 anos de prisão por suposta associação criminosa e lavagem de dinheiro, pela Segunda Turma do STF.
Esta não é a primeira vez que a Operação Lava Jato e seus desdobramentos podem ajudar no combate à pandemia do coronavírus. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, já determinou que R$ 1,6 bilhão fruto de acordo entre a Operação Lava Jato e a Petrobrás sejam destinados ao combate ao novo coronavírus. A verba, inicialmente, seria destinada à Educação, em razão de decisão do próprio ministro. No entanto, Augusto Aras pediu a realocação dos recursos.
Risco. A defesa de Geddel pediu que ele deixasse a cadeia em Salvador por conta do risco de ser infectado com o novo coronavírus. apontando que Geddel é idoso e portador de doenças crônicas. Aras, no entanto, se opôs à ideia.
"A unidade (prisional) está em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e inexiste notícia nos autos de que algum dos presos ou dos funcionários tenha sido infectado", observou o procurador-geral da República.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), no período de 2010 a 2017, os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima e a mãe, Marluce Vieira Lima, praticaram atos com a finalidade de ocultar valores provenientes de crimes: repasses de R$ 20 milhões pelo doleiro Lúcio Bolonha Funaro a Geddel por atos de corrupção na Caixa Econômica Federal; recebimento por Geddel e Lúcio de R$ 3,9 milhões do Grupo Odebrecht e apropriação de parte da remuneração paga pela Câmara dos Deputados a secretários parlamentares.
Segundo o MPF, os valores foram dissimulados por meio de empreendimentos imobiliários.
