Aras pede rejeição de ação da Rede para investigar dossiê contra antifascistas

Aras pede rejeição de ação da Rede para investigar dossiê contra antifascistas

A Rede Sustentabilidade pede ao Supremo a abertura de inquérito para verificar eventual crime cometido pelo ministro da Justiça, André Mendonça, e seus subordinados ao monitorar opositores ao governo Bolsonaro

Rafael Moraes Moura e Breno Pires/ BRASÍLIA

19 de agosto de 2020 | 17h28

O procurador-geral da República, Augusto Aras. Foto: Dida Sampaio / Estadão

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta quarta-feira (19) a rejeição da ação do partido Rede Sustentabilidade para investigar a elaboração de um dossiê sobre 579 servidores federais e estaduais identificados como “antifascistas”. O comentário de Aras foi feito durante a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), que discute o tema. O julgamento foi interrompido por volta das 17h para um intervalo de trinta minutos. Na volta da sessão, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, iniciará a leitura do voto, que deverá ser marcado por duros recados ao governo, segundo o Estadão apurou.

A Rede Sustentabilidade pede ao Supremo a abertura de inquérito para verificar eventual crime cometido pelo ministro da Justiça, André Mendonça, e seus subordinados ao monitorar opositores ao governo de Jair Bolsonaro. O partido também quer que a pasta informe o conteúdo de inteligência produzido em 2019 e 2020, e se abstenha de produzir relatórios sobre integrantes do movimento antifascismo.

“O Ministério Público Federal não admite que o governo espione seus opositores nem seus acólitos. No entanto, tivemos acesso ao relatório em posse da ministra, em seu gabinete. Nos termos da lei que institui o sistema brasileiro de inteligência, relatórios de inteligência são comuns para que se avalie cenários de riscos”, disse Aras. “O relatório de inteligência não se confunde com investigação criminal.”

Assim como os 11 ministros do STF, Aras também teve acesso a uma cópia do dossiê elaborado pelo Ministério da Justiça. Na avaliação do procurador-geral da República, os dados reunidos no dossiê foram extraídos de fontes abertas a todos os indivíduos, como informações publicadas no Instagram, YouTube e manifestos publicados nas redes. “Portanto, a atividade que poderia ser realizada por qualquer cidadão, com acesso à rede mundial de computadores, é trazida aqui em sede de ADPF (um tipo de ação) para apreciação da Suprema Corte brasileira”, observou Aras.

Durante a sua manifestação no julgamento, Aras apresentou uma informação imprecisa ao Supremo. “Os fatos desta ADPF foram cuidadosamente apurados pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), cujo presidente senador (Nelsinho Trad, do PSD-MS) concluiu que: ‘nenhum cidadão brasileiro teria sido prejudicado’ pelos relatórios elaborados pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça'”, disse Aras em sustentação oral no STF.

Apesar da afirmação, a CCAI ainda não deliberou sobre a regularidade dos procedimentos na Seopi. Apenas o presidente da comissão, Nelsinho Trad, externou sua opinião, em entrevista à Rádio Eldorado, citada pelo PGR. Até ontem, nenhum parlamentar havia recebido os materiais além do senador Trad. “Não analisamos até por que não tivemos acesso ao dossiê”, disse ao Estadão o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), integrante da comissão, rebatendo Aras.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Levi, frisou no julgamento que “nosso País é uma democracia, uma democracia vibrante, plural”. “Fosse uma autocracia, não estaríamos num debate livre em que estamos.”

“Está em causa não uma situação específica, mas a oportunidade de estabelecer diretrizes essenciais a projetos já iniciado pelo Ministério da Justiça e aqui noticiado, qual seja, instituir a política, o plano e a estratégia nacional de inteligência de segurança pública, dentro das premissas rigorosamente respeitosas aos princípios da administração pública, e sobretudo um absoluto respeito aos direitos e garantias fundamentais, sem prejuízo de uma atividade que é essencial a segurança da sociedade, do estado, de suas instituições e autoridades”, afirmou Levi.

Conversas. Cármen se reuniu ontem por videoconferência com Mendonça e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Levi. Antes, conversou com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com o ex-secretário nacional de direitos humanos Paulo Sérgio Pinheiro, com o cientista político Luiz Eduardo Soares e com o delegado Orlando Zaccone,. Os três últimos foram mencionados no dossiê, revelado pelo site UOL em julho.

Mendonça passou os últimos dias em contato com os integrantes da Corte para dar sua versão dos fatos. Segundo relatos, nas conversas reservadas, por telefone, o ministro da Justiça se colocou à disposição para esclarecer os fatos à Corte e se comprometeu a apurar internamente se houve irregularidades na atuação da pasta. Além de abrir uma sindicância, Mendonça demitiu o diretor de inteligência da Seopi, coronel Gilson Libório de Oliveira Mendes. A iniciativa de Mendonça – apontado como um dos favoritos para a vaga de Celso de Mello, que se aposenta em novembro – foi bem recebida por integrantes da Corte, apurou o Estadão.

Em outra sinalização ao Supremo, Mendonça também criou um grupo de trabalho para elaborar uma política nacional e estratégia de inteligência de segurança pública.

O grupo terá um prazo de 60 dias para concluir as atividades. De acordo com o Ministério da Justiça, com a portaria, Mendonça “reitera seu compromisso com o aperfeiçoamento contínuo da atividade de inteligência como instrumento de proteção e defesa da sociedade e do Estado”.

A medida mostra uma mudança de tom de Mendonça em relação à primeira resposta enviada ao STF, que alvo de críticas de integrantes da Corte. No início do mês, o Ministério da Justiça chegou a pedir “parcimônia” e “sensibilidade” do STF, para que deixasse o Congresso analisar o tema, evitando “invadir esfera de competência do Poder Legislativo”.

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