Aras pede a Moro e Toffoli R$ 2 bi do Fundo de Interesses Difusos contra coronavírus nos presídios

Aras pede a Moro e Toffoli R$ 2 bi do Fundo de Interesses Difusos contra coronavírus nos presídios

Na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça, chefe do Ministério Público Federal expede ofícios, na tarde desta sexta, 3, pela destinação de verba bilionária para a prevenção da pandemia nas unidades prisionais, que já registram 108 casos suspeitos

Luiz Vassallo

03 de abril de 2020 | 13h30

O procurador-geral da República, Augusto Aras. Foto: Gabriela Biló / Estadão

O procurador-geral da República, Augusto Aras, busca o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, por um acordo para que até R$ 2 bilhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos sejam destinados para medidas de prevenção ao coronavírus no sistema penitenciário.

Segundo apurou o Estado, na condição de presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Aras expede, no início da tarde desta sexta, 3, ofícios a Moro e Toffoli em busca de um acordo em torno do uso da verba. Segundo apurou o Estado, o sistema prisional tem sido um dos assuntos mais recorrentes na Procuradoria diante da pandemia.

Atualmente, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, há o registro de 108 casos suspeitos em unidades prisionais de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina. Ainda não há confirmações de coronavírus nesses estabelecimentos.

O Fundo de Defesa dos Direitos Difusos é vinculado ao Ministério da Justiça, e foi criado em 1988 para administrar a verbas decorrentes de acordos judiciais e condenações. Da sua gestão, participam representantes do governo federal, do Ministério Público Federal e da sociedade civil.

Usualmente, a verba não pode ser destinada a fins de Segurança Pública, mas o entendimento de Aras é de que se trata de uma política de prevenção, na área da Saúde.

Na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça, Toffoli expediu uma recomendação à Justiça de todo o País para que sejam reavaliadas prisões provisórias, especialmente quanto a grupos mais vulneráveis (como mães, portadores de deficiência e indígenas) ou quando o estabelecimento estiver superlotado ou sem atendimento médico.

Também orientou a reavaliação de prisões preventivas com prazo superior a 90 dias ou que resultem de crimes menos graves, além de indicar que novas ordens de prisão devem respeitar ‘máxima excepcionalidade.

No entanto, os mais diversos entendimentos têm sido aplicados. O Superior Tribunal de Justiça determinou a soltura de todos os presos cuja soltura esteja apenas condicionada a fianças. Mas, decisões em primeiro grau chegaram a negar esse pedido em casos pontuais. Em uma delas, um desembargador de São Paulo disse que só ‘astronautas’ estão livres do coronavírusele é investigado pelo CNJ por ‘expor ao ridículo’ uma detenta que está em semiaberto e pediu para migrar para o regime domiciliar.

Enquanto presidente do Conselhão do MP, Aras chegou a recomendar que Promotorias e Procuradorias em todo o País buscassem a destinação de multas em acordos de delação e leniência, e de condenações, para a Saúde. O primeiro acordo da Lava Jato durante sua gestão à frente da PGR, firmado com o empresário Eike Batista, prevê multa de R$ 800 milhões, e verba encaminhada para a pandemia.

A Procuradoria da República em Brasília obteve, também, a destinação de R$ 26,7 milhões do acordo de leniência da J&F para a Fundação Oswaldo Cruz nesta quinta, 2.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: