Aras muda de ideia e pede a Fachin para suspender inquérito das fake news

Pedido veio após bolsonaristas terem celulares e computadores recolhidos em operação da Polícia Federal deflagrada nesta quarta no âmbito da investigação; PGR se manifestou em ação da Rede Sustentabilidade, de março do ano passado, que agora pode beneficiar apoiadores do presidente

Rayssa Motta, Pepita Ortega, Rafael Moraes Moura e Paulo Roberto Netto

27 de maio de 2020 | 15h00

O procurador-geral da República, Augusto Aras, durante cerimônia de posse em Brasília. Foto: Dida Sampaio / Estadão

O procurador-geral da República, Augusto Aras, mudou de posição e pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do inquérito da fake news. O pedido veio após apoiadores bolsonaristas terem celulares e computadores recolhidos em uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta quarta, 27, no âmbito da investigação.

Documento

O inquérito sigiloso foi aberto em março do ano passado para apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra os integrantes do Supremo e seus familiares. Desde o início, a investigação sofreu forte oposição do Ministério Público Federal por ter ter sido iniciada de ofício (sem provocação de outro órgão) pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Com a mudança do titular da Procuradoria-Geral da República (PGR), em setembro, foi alterada também a postura da instituição em relação ao inquérito. Aras disse que Toffoli, ao determinar a abertura da apuração, “exerceu regularmente as atribuições que lhe foram concedidas” pelo Regimento Interno do Supremo. Agora, o PGR mudou de ideia e pediu a suspensão do inquérito.

No documento, Aras afirma que a Procuradoria-Geral da República foi “surpreendida” com a operação de hoje, realizada “sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão”. Na visão dele, isso “reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica” ao inquérito, “com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais”.

No pedido de hoje, Aras se posicionou no âmbito de uma ação da Rede Sustentabilidade, enviada em março de 2019 ao ministro Edson Fachin, na qual o partido pedia que fosse declarada inconstitucional a portaria de instauração do inquérito. O chefe do Ministério Público, no entanto, já havia enviado parecer nessa mesma ação, em outubro do ano passado, pelo prosseguimento das investigações. Se o pedido de Aras for aceito por Fachin, a ação impetrada pela oposição acabará beneficiando apoiadores bolsonaristas.

Em maio do ano passado, no entanto, Fachin decidiu levar ao plenário da Corte o pedido de medida liminar do partido Rede Sustentabilidade para suspender o inquérito das fake news. A data do julgamento até hoje não foi marcada.

Esclarecimento. Após a mudança na opinião da PGR, a Rede pediu que Aras seja intimado para se manifestar “definitivamente” sobre as contradições em seus pareceres,  “esclarecendo, eventualmente, as razões de sua repentina mudança de entendimento”.

“Se nada mudou sob o panorama jurídico, o que pode ter justificado a guinada da opinião da eminente Procuradoria-Geral da República? É melhor, com a devida vênia sempre merecida, sequer elucubrar sobre os motivos para essa abrupta mudança de rumos nas opiniões técnico-jurídicas da Procuradoria”, afirmaram os advogados da Rede.

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