Aras indica conservador para Secretaria de Direitos Humanos da PGR

Aras indica conservador para Secretaria de Direitos Humanos da PGR

Contrário à descriminalização do aborto e do uso de drogas, procurador Ailton Benedito já aceitou o convite

Breno Pires/BRASÍLIA

27 de setembro de 2019 | 17h48

Reprodução/REDES SOCIAIS

O procurador-geral da República, Augusto Aras, anunciou novos nomes da sua equipe, incluindo o procurador da República Ailton Benedito, que chefiará a Secretaria de Direitos Humanos.

Contrário à descriminalização do aborto e do uso de drogas, Benedito será o responsável por assessorar Augusto Aras nos temas sobre os quais o PGR deverá se manifestar no Supremo Tribunal Federal dentro da temática de Direitos Humanos.

As “balizas fundamentais”, segundo Ailton Benedito publicou no Twitter, serão “os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à propriedade, à segurança”. Ele se tornou popular nas redes sociais entre os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro por ser um defensor do conservadorismo.

Outro nome convidado por Augusto Aras para a PGR foi o general Roberto Severo, para ser o Assessor Especial para Assuntos Estratégicos. Severo foi chefe de gabinete do ex-ministro Eliseu Padilha na Casa Civil e, entre maio e junho, no governo Bolsonaro, foi o secretário-executivo da Secretaria-geral da Presidência, então chefiada por Floriano Peixoto.

O procurador-geral escolheu para sua equipe também o subprocurador-geral da República Alcides Martins, que foi o PGR interino nos dias que separaram os mandatos de Raquel Dodge e Augusto Aras. A secretária de Comunicação Social é Layrce de Lima.

O novo PGR ainda não confirmou, contudo, os nomes que trabalharão nos processos criminais no Supremo. O subprocurador-geral José Adonis foi convidado para coordenar o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato, mas ainda não respondeu.

Além desse cargo, há o de secretário da função penal originária do Supremo Tribunal Federal, que é o responsável por coordenar todos os processos que não são da Lava Jato. Esse posto ainda não tem um nome confirmado.

Na área criminal, apenas foi confirmada a subprocuradora-geral da República Lindora Maria Araújo, como secretária da Função Penal Originária no do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na corte, são investigados governadores, desembargadores e conselheiros de tribunais de contas estaduais.

Direitos Humanos. Ailton Benedito já afirmou no Twitter que “aborto é hediondo assassinato de indefeso bebê, durante a gestação”. “Descriminalizá-lo, além de atentar contra o direito fundamental à vida protegido Constituição, implica avançar a agenda esquerdista de extinguir a responsabilidade do ser humano por seus próprios atos”, escreveu o procurador, em agosto de 2018.

Na última segunda-feira, o procurador havia postado em suas redes sociais críticas ao discurso de quem é favorável à descriminalização do uso de drogas.

“As drogas estão entre os mais sérios problemas econômicos, sociais e políticos do mundo, mas são debatidas superficialmente, de forma teleguiada para ficar na rasa contraposição: liberdade individual de fumar maconha x ilegimtimidade moral do Estado para cercear essa liberdade”, disse.

O procurador também escreveu que “quanto mais usa drogas, menos liberdade tem o sujeito; na verdade, mais escravo se torna”.

No mês passado, Benedito teve barrada a indicação que recebeu do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para integrar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), vinculada à pasta. Ele diz que a duração do grupo não pode ser “infinita”.

“Discordo do trabalho da comissão no sentido de que ela nunca termine, não cumpra sua finalidade de encontrar despojos de mortos e as pessoas ainda desaparecidos, e dar uma satisfação às famílias e à sociedade. Existe há 15 anos e até hoje não concluiu o trabalho”, disse ao Estado na ocasião o procurador.

Segundo Ailton Benedito, é preciso estabelecer metas, objetivos, tempo claros para a realização e a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. “Meu objetivo é que ela cumpra sua missão e não sirva à propaganda político-ideológica alheia”, afirmou o procurador, defensor da atuação das Forças Armadas durante a ditadura militar.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.