Aras é pressionado na PGR por ação contra liberação de igrejas e ‘Brasil não pode parar’ de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, durante anúncio de medidas para combater o coronavírus. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Um grupo de 18 subprocuradores-gerais da República entregou uma representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que proponha uma ação no Supremo Tribunal Federal contra ‘toda a publicidade’ do governo Jair Bolsonaro ‘que estimule o retorno da população às atividades normais, salvo nova orientação da Organização Mundial da Saúde’ e também  para declarar a invalidade do decreto que livrou igrejas a casas lotéricas da quarentena do coronavírus.

Leia Também

Ministério Público junto ao TCU cobra explicações sobre ‘O Brasil não pode parar’ de Bolsonaro

Em outra frente, o Ministério Público Federal no Rio já moveu uma ação na Justiça Federal contra a campanha e obteve decisão liminar que suspendeu trechos do decreto. 

Entre os signatários está o subprocurador-geral Mário Bonsaglia, que ficou em primeiro na lista tríplice apresentada ao presidente Jair Bolsonaro para a cadeira da PGR. Também José Adounis Callou Araújo de Sá, que coordenou o grupo da Lava Jato na PGR até janeiro deste ano, quando deixou a função. O subprocurador-geral Nicolao Dino, que foi vice de Rodrigo Janot e era o primeiro da lista tríplice entregue em 2017 ao ex-presidente Michel Temer – o emedebista escolheu Raquel Dodge -, é outro nome na lista.

O documento se refere à ‘O Brasil não pode parar’ contratada pelo governo Jair Bolsonaro, para defender a flexibilização do isolamento social.  A iniciativa é parte da estratégia montada pelo Palácio do Planalto para divulgar ações de combate ao novo coronavírus, ao lado de medidas que o presidente Jair Bolsonaro considera necessárias para a retomada econômica.

Segundo os subprocuradores-gerais, ‘a campanha publicitária do governo federal, anteriormente especificada, representa a visão de seu chefe de quais sejam as melhores medidas para o enfrentamento da pandemia do Covid-19’.

“Ela está em desconformidade com as orientações da Organização Mundial da Saúde e, por isso, destituída dos atributos que deveria acompanhá-la: ser educativa, informativa e de orientação social. Ao contrário, o que ela procura é adesão irrestrita ao pensamento governamental”, argumentam.

A representação também faz referência ao decreto do presidente que incluiu igrejas e casas lotéricas em serviços considerados essenciais, liberando-os da quarentena do coronavírus. Segundo eles, ‘não há possibilidade de qualquer agente público, incluído o presidente da República, orientar a sua gestão a partir de preferências pessoais’.

“Todo ato administrativo deve ser fundamentado em razões públicas, sindicáveis a partir das informações técnicas que as sustentam. Daí causar perplexidade um decreto que passa a considerar como serviço público e atividades essenciais as atividades religiosas e unidades lotéricas”, escrevem.