Aras diz que motivos da CPI são ‘genéricos’ e defende que STF derrube quebra de sigilo de assessores de Bolsonaro

Aras diz que motivos da CPI são ‘genéricos’ e defende que STF derrube quebra de sigilo de assessores de Bolsonaro

Comissão parlamentar investiga se Tercio Arnaud Tomaz e José Matheus Salles Gomes, apontados como integrantes do chamado 'gabinete do ódio', usaram a máquina pública para promover desinformação na pandemia

Rayssa Motta

07 de agosto de 2021 | 13h22

Em pareceres enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a derrubada das quebras de sigilo telefônico e telemático dos assessores presidenciais Tercio Arnaud Tomaz e José Matheus Salles Gomes, apontados como integrantes do chamado ‘gabinete do ódio’, decretadas pela CPI da Covid no Senado Federal.

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As manifestações foram encaminhadas aos gabinetes dos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, relatores de recursos apresentados pela Advocacia Geral da União (AGU) contra as medidas – ambos negados liminarmente.

De um lado, a comissão parlamentar trabalha com a hipótese de que os assessores podem ter usado a estrutura do Palácio da Planalto para disseminar informações falsas sobre a pandemia, como a promoção do ‘kit covid’ e da tese da imunidade de rebanho.

O procurador-geral da República, Augusto Aras. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Na outra ponta, Aras diz que as quebras de sigilo não foram devidamente fundamentadas e se basearam em ‘motivos genéricos’.

“Não se demonstrou a existência de causa provável capaz de autorizar a quebra de sigilo nem se procedeu à individualização de condutas potencialmente ilícitas”, escreveu.

“Também não se apontou satisfatoriamente quais fatos poderiam vir a ser provados com a determinação da medida cautelar”, acrescentou.

O PGR diz ainda que os senadores não demonstraram a impossibilidade de obter informações por ‘meios menos gravosos’, como a convocação dos assessores. Tomaz e Gomes também são investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.

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