Em pareceres enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a derrubada das quebras de sigilo telefônico e telemático dos assessores presidenciais Tercio Arnaud Tomaz e José Matheus Salles Gomes, apontados como integrantes do chamado 'gabinete do ódio', decretadas pela CPI da Covid no Senado Federal.
Documento
Os pareceres de ArasAs manifestações foram encaminhadas aos gabinetes dos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, relatores de recursos apresentados pela Advocacia Geral da União (AGU) contra as medidas - ambos negados liminarmente.
De um lado, a comissão parlamentar trabalha com a hipótese de que os assessores podem ter usado a estrutura do Palácio da Planalto para disseminar informações falsas sobre a pandemia, como a promoção do 'kit covid' e da tese da imunidade de rebanho.
Na outra ponta, Aras diz que as quebras de sigilo não foram devidamente fundamentadas e se basearam em 'motivos genéricos'.
"Não se demonstrou a existência de causa provável capaz de autorizar a quebra de sigilo nem se procedeu à individualização de condutas potencialmente ilícitas", escreveu.
"Também não se apontou satisfatoriamente quais fatos poderiam vir a ser provados com a determinação da medida cautelar", acrescentou.
O PGR diz ainda que os senadores não demonstraram a impossibilidade de obter informações por 'meios menos gravosos', como a convocação dos assessores. Tomaz e Gomes também são investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.