O subprocurador-geral Augusto Aras disse na sabatina a que é submetido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado que 'faltou a cabeça branca na Operação Lava Jato'. Para ele, uma voz experiente poderia ter evitado excessos que são atribuídos à força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná, reduto da maior operação já deflagrada no País contra a corrupção.
Aras também falou sobre o procurador Deltan Dallagnol. Coordenador da força-tarefa, Deltan tem sido fustigado por opositores da Lava Jato, principalmente em meio à divulgação de diálogos a ele atribuídos no curso da operação que poderiam enfraquecer a investigação e seus resultados.
"Sabemos que era muto mais fácil evitarmos as dificuldades (da Lava Jato) se tivéssemos certos cuidados, cuidados da lei", disse Aras.
Ele anotou que prisão provisória de 281 dias 'não é razoável, atenta contra a lei processual penal'. "Poderia ser feita em menos tempo? Poderia."
Ponderou que o processo civilizatório prevê o devido processo legal. "Gostaria de dizer que, em relação a Deltan não há que se desconhecer o grande trabalho que ele fez, mas talvez, se tivesse lá alguma cabeça branca, dissesse para ele que poderia fazer tudo como ele fez, mas com menos holofote, menos ribalta."
Aras seguiu. "Poderíamos ter feito tudo do mesmo jeito."
Ele demonstrou preocupação com a decisão do Supremo, que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, porque o então juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, deu o mesmo prazo para réus delatados e réus delatores entregarem suas alegações finais no processo.
A decisão do Supremo pode contaminar outros 32 processos com 143 condenados da Lava Jato.
"Imagine o Supremo, agora, anular o processo do Bendine porque não foi dada vista ao delatado. Um cabeça branca diria: não custa nada dar 3 dias ao delatado."
Mas ele observou. "Se não houve prejuízo não há nulidade."
"Vamos tirar o que é bom da Lava Jato e também não vamos perseguir o colega por eventuais excessos. O colega merece também o devido processo legal, o colega tem o direito de defesa", disse Aras, referindo-se a Deltan.
Ao argumentar que faltou experiência à Lava Jato, Augusto Aras disse que o pacto social recomenda que os procuradores sejam escravos da lei para não serem escravos dos homens.
"Nenhum de nós do Ministério Público está acima da lei. Isso é o que eu defendo, é algo tão elementar."
Ele recomendou. "A Constituição, quando bem tratada, quando bem estudada, quando bem aplicada, apresenta soluções para os graves problemas nacionais. Isso se faz com a ponderação de valores."
Aras também criticou, classificando como 'impensável' a criação de uma fundação com recursos resgatados pela Lava Jato sendo presidida por procurador.
