Aras diz que Cabral mantém dinheiro ilícito e recorre de delação do ex-governador

Aras diz que Cabral mantém dinheiro ilícito e recorre de delação do ex-governador

Assunto foi discutido em uma audiência reservada do procurador-geral com o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

11 de fevereiro de 2020 | 14h06

O procurador-geral da República, Augusto Aras, entrou nesta terça, 11, com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a homologação da delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Para a PGR, Cabral não apresentou fatos novos e se comprometeu a devolver valores que estão bloqueados pela Justiça.

O assunto foi discutido na noite da última segunda, 10, em uma audiência reservada de Aras com o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin. Segundo o Estado apurou, Fachin está avaliando se submete a análise do recurso para a Segunda Turma ou o plenário.

Aras quer que as prisões preventivas contra Cabral sejam mantidas mesmo que o acordo não seja invalidado. O procurador também apontou que há “fundadas suspeitas” de que o ex-governador segue ocultando o dinheiro ilícito que recebeu do esquema criminoso, o que comprovaria que o  acordo viola à condição de “boa-fé” exigida do delator.

O procurador-geral da República, Augusto Aras. Foto: Dida Sampaio/EstadãoProcurada, a defesa de Cabral informou que não vai se manifestar.

Na semana passada, Fachin decidiu homologar o acordo de Cabral com a Polícia Federal. O acordo foi validado pelo Supremo por envolver autoridades com prerrogativa de foro privilegiado, como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e políticos.

Na delação, que segue mantida sob sigilo, Cabral se comprometeu a devolver aos cofres públicos R$ 380 milhões recebidos como propina enquanto foi governador. Diferentemente de delações fechadas pela PGR, a PF não estabeleceu previamente os prêmios a serem concedidos ao colaborador, como redução de pena, por exemplo.

Condenado 13 vezes no âmbito da Operação Lava Jato – com penas que ultrapassam 280 anos – e preso desde novembro de 2016, Cabral assinou em novembro um acordo de colaboração premiada com a PF em que implica integrantes do Judiciário. Aras posicionou contra a homologação da delação.

Entre os elementos trazidos por Cabral no acordo, estão citações a dezenas de autoridades do mundo da política e do Judiciário. Segundo uma fonte que teve acesso ao teor da colaboração, o ex-governador do Rio aborda a indicação de magistrados a tribunais.

As primeiras tratativas entre Cabral e a Polícia Federal começaram no início de 2019, na época em que Cabral confessou pela primeira vez os crimes cometidos. “Meu apego a poder e dinheiro é um vício”, disse o ex-governador, em fevereiro do ano passado.

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro foi contra firmar colaboração premiada. A mesma posição foi adotada pelo procurador-geral da República. Em 2018, o STF decidiu que delegados de polícia – tanto da Federal como da Civil – podem fechar acordos de delação premiada. Por maioria, os ministros também firmaram o entendimento de que não é obrigatório que o Ministério Público dê um aval à colaboração feita com a polícia.

Julgamento. Nesta terça-feira, a Segunda Turma do STF decidiu manter em liberdade o ex-secretário de obras do Rio Hudson Braga. Em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, Hudson disse que a chamada “taxa de oxigênio”, 1% do valor de contratos públicos durante o governo Cabral, paga pelas empreiteiras como forma de propina, era algo institucionalizado, e que não foi criada por ele.