Aras defende direito de Bolsonaro em desistir de depoimento à PF sobre interferência política

Aras defende direito de Bolsonaro em desistir de depoimento à PF sobre interferência política

Para PGR, presidente exerce seu direito de ficar em silêncio e, por isso, 'inexiste razão para se opor à opção de não ser interrogado nos presentes autos'

Paulo Roberto Netto

03 de dezembro de 2020 | 17h58

O procurador-geral da República Augusto Aras defendeu nesta quinta, 3, o direito do presidente Jair Bolsonaro em desistir de prestar depoimento no inquérito em que é investigado por suposta interferência política na Polícia Federal. A decisão foi anunciada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na última quinta, 26, e levou o ministro Alexandre de Moraes a pedir um parecer da PGR sobre o caso.

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“Inexiste razão para se opor à opção do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de não ser interrogado nos presentes autos, seja por escrito, seja presencialmente. Na qualidade de investigado, ele está exercendo, legitimamente, o direito de permanecer calado”, anotou Aras. “Há de ser respeitada, pois, a escolha da autoridade investigada, que intenta exercer o seu direito ao silêncio, constitucionalmente garantido”.

O PGR cita que o próprio Supremo, ao proibir a condução coercitiva, entendeu que a legislação ‘prevê o direito de ausência do investigado ou acusado ao interrogatório’. A manifestação foi enviada a Moraes, que deverá decidir sobre a desistência da oitiva do presidente.

O depoimento de Bolsonaro é a única etapa que falta para a conclusão dos investigadores. Assim que for finalizado, o relatório da PF será enviado à PGR, a quem cabe decidir se há provas suficientes para a apresentação de uma denúncia contra Bolsonaro.

As investigações apuram acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre suposta interferência indevida de Bolsonaro para trocar o comando da PF. Em abril, o ex-juiz da Lava Jato deixou o governo após pressão do Planalto para substituir o então diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, pelo diretor da Abin, Alexandre Ramagem, um nome próximo da família presidencial.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente Jair Bolsonaro durante anúncio de medidas de combate ao novo coronavírus. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Por meio da AGU, Bolsonaro informou ao ministro Alexandre de Moraes que ‘declina do meio de defesa’ de se explicar às autoridades. O presidente alegou que a divulgação da reunião ministerial do dia 22 de abril, marcada por ofensas e xingamentos e tornada pública por ordem do então ministro Celso de Mello, ‘demonstrou completamente infundadas quaisquer das ilações que deram ensejo ao presente inquérito’.

“Assim, o peticionante vem, respeitosamente declinar do meio de defesa que lhe foi oportunizado unicamente por meio presencial no referido despacho, aliás, como admitido pelo próprio despacho, e roga pronto encaminhamento dos autos à Polícia Federal para elaboração de relatório final a ser submetido, ato contínuo, ainda dentro da prorrogação em curso, ao Ministério Público Federal”, anotou a AGU.

Conforme mostrou o Estadão em maio, parte dos investigadores que atuam no inquérito avalia que, até o momento, não foram encontradas provas que o incriminem e aponta que a tendência é que o procurador-geral da República, Augusto Aras, peça o arquivamento do caso.

O entendimento desse grupo é o de que, neste momento, as acusações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro provocam mais estrago político do que jurídico para Bolsonaro.

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