Aras de aviso prévio

Aras de aviso prévio

Wálter Fanganiello Maierovitch*

21 de janeiro de 2021 | 15h30

Wálter Fanganiello Maierovitch. FOTO: DENISE ANDRADE/ESTADÃO

Augusto Aras chegou à Procuradoria-Geral da República por nomeação do presidente Jair Bolsonaro. O presidente desprezou a tradicional lista tríplice apresentada, depois de votação, pelos próprios membros do Ministério Público Federal.

Aras não concorreu à supracitada eleição por falta de prestígio entre os procuradores. Como havia ingressado no Ministério Público antes da entrada em vigor de Constituição de 88, teve ele o direito de escolher entre abdicar da advocacia ou manter uma atividade híbrida: advogado e procurador. Aí, Aras escolheu permanecer como advogado e membro ativo do Ministério Público. Ao desprestigiar o Ministério Público, Aras perdeu prestígio entre os membros da instituição.

No popular, Aras continuou a usar “dois chapéus”, num momento que a nova Constituição conferia ao Ministério Público relevantíssimas funções como, por exemplo, defender a nossa lei maior e a sociedade brasileira, com os seus membros a gozar, no interesse de público, das fundamentais garantias da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos. Mais ainda, a Constituição passou a proibir o exercício da advocacia aos procuradores e promotores de Justiça com ingresso na instituição depois da sua vigência, tudo por óbvias incompatibilidades.

Augusto Aras e Jair Bolsonaro. FOTO: GABRIELA BILO/ESTADÃO

De “peixe fora d’água”, Aras, com apoio dos filhos do presidente Bolsonaro, virou o chefe do Ministério Público Federal e único legitimado, por exemplo, a denunciar criminalmente o presidente da República. Também e sempre à luz do “jus puniendi”, o único legitimado a determinar, em hipóteses de ações penais públicas incondicionadas, o arquivamento de inquéritos penais com suspeitas a pesar contra o chefe de Estado e de governo.

O perfil filo-bolsonarista de Aras já é público e notório. Até chegou a arquivar inquérito com prova provada de Bolsonaro ter promovido aglomerações, em cidades-satélites de Brasília e em tempo de pandemia pela covid-19. Além de se recusar a usar máscaras, tudo a contrariar normas impostas pelo poder público. A propósito, o artigo 268 do Código Penal, no capítulo a tipificar os crimes contra a saúde pública, assim reza: “Infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

Para espanto geral, Aras, em nota pública divulgada no dia 20 de janeiro passado, abriu mão das suas atribuições constitucionais apuratórias criminais. Não bastasse, insinuou, como a dar sugestão a Bolsonaro, estarmos próximos a um estado de defesa, dada a gravidade da questão sanitária. Referia-se, certamente, às tragédias nos hospitais de Manaus, que ficaram sem oxigênio para pacientes do coronavírus, com recém-nascidos igualmente expostos a risco.

A propósito, as apurações deveriam ficar por conta do Ministério da Saúde, escreveu Aras. O ministro da Saúde e o presidente da República, em tese, são corresponsáveis pela calamitosa e trágica situação. Ao declinar da sua atribuição – como se pudesse prevaricar -, Aras colocou o ministro Eduardo Pazuello e o presidente Bolsonaro como isentos de responsabilidades. A lembrar: Pazuello, por ser ministro, é um agente da autoridade do presidente da República. Tem mais, Pazuello declarou-se, sabujamente, fiel cumpridor das ordens de Bolsonaro.

A nota de Aras provocou a indignação em seis membros do Conselho Superior do Ministério Público. O repúdio se tornou público, no mesmo dia da ciência pública da nota do procurador Aras.

A nossa democrática Constituição encampou a doutrina da triparticipação fundamental dos poderes desenvolvida pelo jus-filósofo Montesquieu, um pré-iluminista. Cada Poder teria independência e autonomia, mas seria controlado para evitar abusos.

Montesquieu, ressalte-se, desenvolveu a doutrina da separação dos poderes do filósofo John Locke e chegou ao conhecido “checks and balances system”, ou seja, ao sistema de freios e contrapesos. Ficou célebre a sua frase: “Para que não se abuse do poder, é preciso que – pela disposição das coisas – o poder freie o poder”.

Parêntese: o sistema de freios e contrapesos está presente na Constituição americana de 1787. James Madison, um dos pais da pátria e que produziu escritos sobre as discussões constitucionais, conhecia com profundidade a obra de Locke e a obra O Espírito das Leis, publicada por Montesquieu em 1748.

No nosso sistema de freios e contrapesos, o Senado da República pode aprovar, por maioria absoluta e voto secreto, a exoneração do procurador-geral da República (art. 52, XI, da Constituição).

Na mesma linha dos freios e contrapesos, o procurador-geral da Justiça, por crime tentado ou consumado, poderá ser, por determinação vinculante do Conselho Superior do Ministério Público, denunciado criminalmente. O artigo 57, inciso X, da Lei Complementar número 73, de 1993, estabelece caber a subprocurador designado pelo Conselho Superior a atribuição de processar criminalmente o procurador-geral da República.

Com efeito, expressiva maioria de membros do Conselho Superior do Ministério Público advertiu Aras, por nota de quarta-feira, 20 de janeiro, do perigo de continuar com contorcionismos jurídicos para agradar a Bolsonaro. O Ministério Público é instituição fundamental à democracia, goza de independência e autonomia. Não se presta à subserviência.

Os seis subprocuradores, José Adônis Callou de Araújo Sá, José Bonifácio Borges de Andrada, José Eleares Marques Teixeira, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Mário Luiz Bonsaglia e Nicolao Dino, estão atentos e não dispostos a prevaricar.

A advertência dos subprocuradores, que recebeu eufemisticamente o designativo de nota e mostra situação limite ao crime de prevaricação, coloca Aras em situação, tomada por empréstimo a terminologia do direito social-trabalhista, de “aviso prévio”.

*Wálter Fanganiello Maierovitch, 73 anos, preside o Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais. É professor de Direito, desembargador de carreira aposentado, Cavaliere della Repubblica Italiana e comentarista da rádio CBN, quadro Justiça e Cidadania

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