Aras critica forças-tarefas e diz que seu ‘CPF’ pode responder por erros das equipes

Aras critica forças-tarefas e diz que seu ‘CPF’ pode responder por erros das equipes

PGR afirma que modelo não tem institucionalidade e seu gabinete pode ser responsabilizado no Tribunal de Contas da União por irregularidades dos grupos

Paulo Roberto Netto

15 de dezembro de 2020 | 07h00

O procurador-geral da República Augusto Aras. Foto: Leonardo Prado/Secom/PGR

O procurador-geral da República Augusto Aras criticou o modelo das forças-tarefas do Ministério Público Federal e disse que eventuais erros das equipes ficam na conta do seu ‘CPF’. A declaração foi feita no início da tarde de segunda, 14, durante o lançamento do Anuário do Ministério Público do Brasil 2020, promovido pelo site Consultor Jurídico (Conjur).

Segundo Aras, as forças-tarefas são modelos informais e sem institucionalidade dentro da Procuradoria. “Isso é de uma fragilidade tão grande que estamos enfrentando uma primeira questão: talvez nem todos aqui da mesa saibam, mas o responsável pelas despesas das forças-tarefas é o meu CPF. Tenho 40 anos de vida pública. Isso é absoluta falta de institucionalidade. Como vou responder perante o Tribunal de Contas da União?”, questionou.

A fala do PGR – que ele próprio explicou melhor durante o evento – se refere ao ordenamento de despesas das forças-tarefas dentro da Procuradoria, que são ordenadas pelo gabinete de Aras. Por isso, em qualquer irregularidade na prestação de contas, quem poderia responder perante o TCU seria o próprio PGR.

Aras é crítico do modelo de forças-tarefas, sendo a principal delas a Lava Jato, e já declarou em ocasiões anteriores uma ‘correção de rumos’ para a operação. Diversas medidas estão sendo estudadas dentro da Procuradoria para substituir o modelo atual – uma delas é a criação de uma ‘Unidade Nacional Anticorrupção’ (Anac), que concentraria equipes em Brasília e estaria subordinada ao gabinete do PGR.

Outra proposta é o uso dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos), que já existem em alguns Estados. Na semana passada, Aras integrou o Gaeco do Ministério Público Federal do Paraná à força-tarefa da Lava Jato, que foi prorrogada até outubro de 2021. O Gaeco, porém, continuará por dois anos, que é o mandato para seus membros.

Segundo Aras, os Gaecos são bons modelos por oferecerem ‘governança, acontability e compliance’. “Os Gaecos são uma realidade em todos os estados e são vitoriosos”, afirmou. “Estamos esperando ser criado o Gaeco do Rio de Janeiro, para estendermos o prazo de apuração dos grupos que lá já atuam”.

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