O procurador-geral da República, Augusto Aras, reagiu nesta quarta-feira, 26, ao relatório da Transparência Internacional que o acusa de 'alinhamento' ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em nota institucional, o PGR classifica o documento como uma 'tentativa irresponsável' de ataque e diz que exerce um cargo 'de natureza jurídica, e não de viés político'. Também afirma que os argumentos da ONG são 'ultrapassados' e que a entidade presta um 'desserviço à população'.
"Ao contrário do que afirmam os autores do estudo, não existe 'alinhamento sistemático do procurador-geral da República, Augusto Aras, com o presidente da República', mas sim um trabalho que respeita a Constituição, as leis, o devido processo legal e não pratica a exploração midiática de casos em apuração", diz no texto.
A publicação da Transparência Internacional, disponibilizada ontem ao público, diz que houve uma 'retrac?a?o histo?rica' da Procuradoria-Geral da República no controle dos atos do governo. O documento aponta 'inação' de Aras e manifesta preocupação, sobretudo, com o risco de engavetamento das provas reunidas na CPI da Covid. Aras pediu providências a partir do relatório final da comissão parlamentar e, até o momento, não há denúncia formalizada contra autoridades do governo. A investigação é sigilosa.
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Leia todo o relatório"O alinhamento injustificado da PGR com o governo de Bolsonaro, e a consequente neutralizac?a?o de um eixo legal para a responsabilizac?a?o do presidente, aumenta a pressa?o sobre o sistema brasileiro de freios e contrapesos, ja? prejudicado, em seu eixo poli?tico, pela associac?a?o da Preside?ncia com a lideranc?a da Ca?mara dos Deputados e o esquema de orc?amento secreto", aponta a Transparência Internacional.
O relatório acusa ainda suposta motivação política por trás do que os pesquisadores chamaram de 'desmantelamento' do modelo de forças-tarefas, que atingiu os grupos de trabalho da Lava Jato, Greenfield e Amazônia. Uma das principais metas encampadas pela gestão Augusto Aras foi justamente a remodelação do Ministério Público com a substituição das forcas-tarefas pelos Grupos de Atuac?a?o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).
"O fato de a administrac?a?o Aras ter imposto a substituic?a?o das FTs pelos GAECOs, sem amplo debate, um plano estruturado que estabelecesse estruturas comuns entre os Estados nem uma transic?a?o gradual para garantir a continuidade dos trabalhos, gerou uma preocupac?a?o adicional", aponta a ONG.
O ponto também foi rebatido por Aras, que atribuiu a reforma a uma tentativa de institucionalizar o trabalho de procuradores deslocados para grandes investigações. O PGR diz que o modelo anterior, das forcas-tarefas, era 'precário' e afirma que as novas unidades estão completamente instaladas em sete Estados e em fase final de implantação em outros oito.
Conduzido por pesquisadores do Direito, Economia e Ciências Políticas, o relatório é publicado anualmente pela Transparência Internacional e traz considerações sobre o trabalho do Executivo, do Congresso, do Judiciário e do Ministério Público Federal. Desde que assumiu o cargo, Aras tem vindo a público rebater os resultados da pesquisa, que diz ser 'subjetiva'.
Em outro relatório divulgado nesta semana, a ONG aponta que o Brasil caiu duas posições no Índice de Percepção da Corrupção, ocupando a 96ª colocação entre os 180 países avaliados no principal indicador de corrupção no mundo. A pontuação alcançada (38) é a mesma que a obtida no ano anterior, próxima à de países como Argentina, Indonésia, Lesoto, Sérvia e Turquia. A nota representa o terceiro pior resultado nos últimos dez anos.
